Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:
Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp
Email: jmr@jmr.adv.br
O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Banco de horas sem acordo coletivo é inválido e não substitui horas extras
Enviado em Tuesday September 15, 2026
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decretou a rescisão indireta a favor de um trabalhador por falta grave da empregadora, devido ao não pagamento recorrente de horas extras. A empresa implementava um banco de horas ilegal e sem remunerar o serviço extraordinário. Os ministros aplicaram a tese do TST (Tema 85), vinculante para […]
O post Banco de horas sem acordo coletivo é inválido e não substitui horas extras apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Grupo de recuperação fiscal de SP conquista 1º lugar em prêmio do CNJ
Enviado em Tuesday September 15, 2026
O Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis), da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), conquistou o primeiro lugar na categoria Sistemas de Justiça do 2º Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Voltada ao aprimoramento da cobrança do crédito tributário e à redução do contencioso, a premiação reconheceu a atuação […]
O post Grupo de recuperação fiscal de SP conquista 1º lugar em prêmio do CNJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Furto ao deixar carro ligado enquanto abre portão não gera perda do seguro
Enviado em Tuesday September 15, 2026
O fato de o segurado deixar o veículo aberto e com a ignição ligada por brevíssimo período enquanto abre o portão para ingressar em sua garagem não caracteriza o agravamento intencional do risco e, portanto, não gera a perda da cobertura do seguro. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que […]
O post Furto ao deixar carro ligado enquanto abre portão não gera perda do seguro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Carf aprova oito novos enunciados de súmulas com entendimentos consolidados
Enviado em Tuesday September 15, 2026
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta segunda-feira (14/9) oito novos enunciados de súmulas, sendo dois do Pleno, um da 1ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, um da 2ª Turma e quatro da 3ª Turma. Depois da publicação no Diário Oficial da União, os enunciados passam a ter caráter vinculante para […]
O post Carf aprova oito novos enunciados de súmulas com entendimentos consolidados apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O desenho da MP 1.357: delegação normativa, jabuti legislativo e limites entre política fiscal e cálculo eleitoral
Enviado em Tuesday September 15, 2026
O Projeto de Lei de Conversão da MP 1.357/2026, sancionado pelo atual presidente em 10/9/2026, encerrou um episódio que merece leitura mais cuidadosa do que a simples narrativa de “fim da taxa das blusinhas“. O texto zera o Imposto de Importação sobre remessas internacionais de até US$ 50 e reduz de 60% para até 30% […]
O post O desenho da MP 1.357: delegação normativa, jabuti legislativo e limites entre política fiscal e cálculo eleitoral apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
