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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
FGV Justiça promove seminário sobre 30 anos da Lei de Arbitragem na segunda (28/9)
Enviado em Friday September 25, 2026
A FGV Justiça e a Câmara FGV de Mediação e Arbitragem promoverão na próxima segunda-feira (28/9) o seminário “Arbitragem em foco: a visão do usuário sobre o procedimento arbitral”, que marca os 30 anos da Lei de Arbitragem. O encontro será no Centro Cultural FGV, no Rio de Janeiro, das 17h às 20h. As […]
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Justiça do Trabalho não pode declarar prescrição por iniciativa própria
Enviado em Friday September 25, 2026
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu nesta quinta-feira (24/9) que a prescrição no Processo do Trabalho não pode ser reconhecida por iniciativa do órgão julgador. O colegiado fixou a tese vinculante para o Tema 91 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos. Conforme o entendimento adotado pela corte, a prescrição, no Processo do […]
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Expansão da ação popular na tutela do meio ambiente artificial e da acessibilidade: jurisprudência do STJ
Enviado em Friday September 25, 2026
O conceito de meio ambiente, para fins de proteção jurídica, é amplo e abrange as dimensões do meio ambiente natural, cultural, artificial (que engloba o espaço urbano) e laboral. O meio ambiente artificial, especificamente, é compreendido como aquele modificado pela ação humana a partir da ocupação de espaços naturais, transformando-os em espaços urbanos compostos por […]
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Prazo para buscar indenização não prescreve até o fim definitivo da ação penal
Enviado em Friday September 25, 2026
Quando uma ação de indenização depende diretamente de um caso ainda a ser solucionado na esfera penal, o prazo de prescrição para buscar a reparação civil não deve correr antes da solução definitiva da questão criminal. É o que está estabelecido no princípio da actio nata e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, ao […]
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Impugnações e recursos também cabem na contratação direta por valor?
Enviado em Friday September 25, 2026
Decisão recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo oferece um bom ponto de partida para uma discussão que vai muito além do pregão analisado naquele processo: possibilidade de impugnações e recursos administrativos no processo de contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor. Nos TC-018243.989.25-8 e TC-018381.989.25-0, julgados em conjunto […]
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