Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Criminalização do exercício ilegal da medicina veterinária pela Lei 15.425/26
Enviado em Sunday June 14, 2026
A Lei 15.425/2026, sancionada em junho de 2026, alterou o artigo 282 do Código Penal para incluir o exercício ilegal da medicina veterinária entre as condutas criminalmente punidas. Com isso, quem exercer, ainda que gratuitamente, a profissão de médico veterinário sem autorização legal ou excedendo os limites da habilitação profissional passa a estar sujeito à […]
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Humberto Martins completa 20 anos como ministro do Superior Tribunal de Justiça
Enviado em Sunday June 14, 2026
O ministro Humberto Martins completa neste domingo (14/6) 20 anos de Superior Tribunal de Justiça, uma trajetória que inclui a passagem pelos cargos de direção da corte e atuação como presidente em um momento desafiador, durante a epidemia da Covid-19. Nascido em Alagoas, em 1956, Martins é um dos ministros com uma visão mais ampla […]
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Atuação em ramo diferente não basta para afastar condenação por violação marcária
Enviado em Sunday June 14, 2026
Quando a semelhança entre os logotipos de duas marcas ultrapassa o limite aceitável, configura-se a violação marcária ainda que as empresas atuem em ramos diferentes, uma vez que a proteção especial da marca alcança todos os setores econômicos. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu […]
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Caso Henry Borel: perdão judicial exige sofrimento pela perda da vítima, não pela reação da sociedade
Enviado em Sunday June 14, 2026
A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, após a desclassificação de sua conduta para homicídio culposo pela morte de Henry Borel, recoloca em debate um ponto dogmático que não deveria ser obscurecido pela gravidade do caso nem pela força retórica dos argumentos mobilizados na sentença: no homicídio culposo, o perdão judicial somente se […]
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STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
Enviado em Sunday June 14, 2026
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar se a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta depende da existência de instrumento público ou se basta a assinatura a rogo, subscrita por duas testemunhas. A questão está sendo apreciada no Tema 1.116 dos recursos repetitivos, para fixação de tese vinculante. O julgamento […]
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