Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Overruling: releitura do conceito de bens de capital essenciais na RJ
Enviado em Saturday May 09, 2026
O tratamento jurídico dos bens de capital essenciais na Lei 11.101/2005 sempre esteve no centro da tensão entre a tutela do crédito não sujeito à recuperação judicial e o princípio da preservação da empresa. O § 3º do artigo 49, ao restringir atos executórios sobre bens indispensáveis à atividade da empresa ou atividade devedora, conferiu […]
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Quando o crime não termina no fato: limites da imputação penal na circulação digital
Enviado em Saturday May 09, 2026
Nos últimos anos, o processo penal passou a lidar com situações em que o crime não se encerra na conduta inicial, mas se prolonga pela circulação digital. Embora frequentemente reduzido a um fenômeno de exposição ou mídia, o problema é jurídico. O desafio é definir responsabilidade penal quando o dano resulta de múltiplas ações distribuídas […]
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Medidas executivas atípicas e bloqueio de chaves Pix após o Tema 1.137 do STJ
Enviado em Saturday May 09, 2026
A execução civil talvez seja o ambiente em que a distância entre ganhar e receber se revela com maior nitidez. O credor obtém um título, supera a fase de conhecimento, provoca o Poder Judiciário, utiliza os sistemas ordinários de pesquisa patrimonial e, ainda assim, muitas vezes se depara com o mesmo resultado: contas vazias, ausência […]
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NAV Brasil tem concurso com 128 vagas, incluindo advogado
Enviado em Friday May 08, 2026
A NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea está com inscrições abertas para concurso público com 128 vagas em diferentes áreas, incluindo o Direito. Os candidatos devem acessar o site da FGV Conhecimento até o dia 28 deste mês. A taxa é de R$ 83,64 para cargos de nível médio e técnico ou de R$ 93,64 […]
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Indevida transmutação do lucro presumido em gasto tributário pela LC 224/25
Enviado em Friday May 08, 2026
Spacca A Lei Complementar nº 224/2025, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 12.808/2025, inaugura movimento legislativo que não pode ser compreendido como simples recalibragem técnica do lucro presumido, haja vista que se tem uma evidente alteração do próprio referencial normativo a partir do qual o regime passa a ser interpretado, com repercussões diretas na sua qualificação […]
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