Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Demissão por abandono de emprego de vítima de violência doméstica é anulada
Enviado em Monday July 27, 2026
A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo, anulou a demissão por justa causa aplicada a uma médica que era vítima de violência doméstica. Ela se ausentou alguns dias do trabalho devido às ameaças de morte feitas pelo então marido, além do abalo emocional […]
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Inexigibilidade de título executivo fundado em lei declarada inconstitucional por TJ
Enviado em Monday July 27, 2026
O Código de Processo Civil potencializou os efeitos das decisões de inconstitucionalidade em controle concentrado. Os efeitos ocorrem para os processos em curso, mas também afetam processos já transitados em julgado. Se a decisão de inconstitucionalidade contrariar o fundamento da decisão judicial que formou o título executivo, torna-o inexigível, variando, contudo, o momento da alegação […]
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TJ-SP impõe indenização média de apenas R$ 9,6 mil a plano de saúde que nega tratamento urgente
Enviado em Monday July 27, 2026
Quando o plano de saúde nega de forma indevida a cobertura de um tratamento ou cirurgia em caso de urgência ou emergência, o valor médio da indenização por danos morais estipulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo é de apenas R$ 9.579,71. É o que mostra um levantamento feito pela revista eletrônica Consultor Jurídico […]
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XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Direito Tributário acontecerão de 13 a 17/9, em Brasília
Enviado em Monday July 27, 2026
As XXXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario (Iladt) marcam o retorno desse tradicional encontro científico ao Brasil. Em sua quarta edição no país, o evento será realizado em Brasília, entre os dias 13 a 17 de setembro de 2026. Fundado em 1958, com sede em Montevidéu, o Iladt consolidou-se […]
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Risco ao desenvolvimento da criança justifica guarda provisória do pai
Enviado em Monday July 27, 2026
A prova de risco atual e concreto à saúde, à rotina e ao ambiente de uma criança indica o possível comprometimento de seu desenvolvimento saudável. Nessas situações, é cabível a decisão em caráter de urgência para transferir a guarda unilateral do menor. Com base neste entendimento, o juízo da Vara de Família da Regional do […]
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