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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
IBS/CBS e o redutor social nas locações comerciais destinadas à moradia de seus prepostos
Enviado em Friday August 21, 2026
É certo que a denominada reforma tributária trará efetivas alterações em vários campos e setores e, especialmente no que se refere às locações imobiliárias, sobretudo para um grupo de pessoas até então pouco acostumadas com tais discussões. Isso porque a nova lei considera como fato gerador dos novos tributos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), […]
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Promotor vira réu por chamar advogada de cadela durante julgamento
Enviado em Friday August 21, 2026
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu nesta sexta-feira (21/8) a queixa-crime contra um promotor de Justiça que chamou uma advogada de cadela durante sessão de julgamento do Tribunal do Júri. O colegiado concluiu que há justa causa para a ação penal privada por injúria. Relator do processo, o desembargador Décio Santos afastou […]
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O contencioso do IBS/CBS: assimetrias e complexidades
Enviado em Friday August 21, 2026
O artigo 55 da Lei Complementar 227, de 13 de janeiro de 2026, enumera 16 princípios do processo administrativo tributário do IBS. O primeiro deles, no inciso I, é a simplicidade. Não se trata de acidente redacional: a Emenda Constitucional 132/2023 já havia inscrito a simplicidade entre os princípios do Sistema Tributário Nacional, no artigo […]
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STJ livra donos de cartórios de contribuir com o salário-educação
Enviado em Friday August 21, 2026
Os donos de cartórios de notas ou de registro não exercem atividade empresarial. Assim, não podem ser considerados contribuintes da contribuição social do salário-educação. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada por maioria de votos, no julgamento do Tema 1.228 dos recursos repetitivos. A contribuição ao salário-educação está […]
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Uma ferramenta para reduzir o risco de quem usa IA generativa no Direito
Enviado em Friday August 21, 2026
Ponto de partida O uso de IA generativa no contexto da prática forense é uma realidade, com os riscos inerentes ao uso “selvagem” ou ingênuo dos modelos de linguagem. Dentre os riscos mais recorrentes está a criação de legislação, doutrina ou jurisprudência inventada (alucinação; confira texto aqui). Os exemplos se multiplicam em face da ausência […]
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