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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Atingidos por barragem rompida são consumidores por equiparação, decide STJ
Enviado em Thursday August 20, 2026
As pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), são consideradas consumidoras da Vale por equiparação. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sobre a questão no julgamento do Tema 1.280 dos recursos repetitivos, nesta quinta-feira (20/8). A votação foi […]
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Simetria que o Supremo recusou: procurador-geral de carreira e liberdade de conformação
Enviado em Thursday August 20, 2026
Há um argumento que, à primeira vista, parece impecável em sua geometria: se a Constituição permite que o advogado-geral da União seja escolhido livremente pelo presidente da República, inclusive fora da carreira (artigo 131, § 1º), então os estados estariam obrigados a franquear a mesma latitude a seus governadores, sendo inconstitucional a norma estadual que […]
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Gilmar cobra cumprimento de decisão e CNJ faz mutirão para rever prisões de mães
Enviado em Thursday August 20, 2026
No julgamento do Habeas Corpus 250.929, em que concedeu a substituição da prisão preventiva pela domiciliar à mãe de uma criança de quatro anos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio de cópia da decisão ao Conselho Nacional de Justiça para adoção de medidas voltadas à revisão das prisões de gestantes, […]
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Liberdade de convencer x abuso de poder: condutas vedadas na propaganda eleitoral
Enviado em Thursday August 20, 2026
Imagine um dia comum de campanha eleitoral. Pela manhã, um candidato publica um vídeo pedindo votos. Pouco depois, a conta oficial de um governo estadual divulga imagens de uma obra com a frase “Nunca nosso Estado avançou tanto”. À tarde, um influenciador aparentemente espontâneo elogia uma candidatura, mas depois se descobre que recebeu dinheiro para […]
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Fiscalização de maus-tratos não configura dano a lar de idosos
Enviado em Thursday August 20, 2026
A fiscalização de possíveis maus-tratos contra idosos não se trata apenas de uma possibilidade facultada por lei à Administração Pública, como um dever previsto no Estatuto do Idoso, cuja omissão do ente público enseja a sua responsabilidade civil em razão da absoluta prioridade de que goza a pessoa idosa. Com esse entendimento unânime, a 5ª Câmara […]
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