Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Bancos são responsáveis por comprovar fraudes financeiras, decide juiz
Enviado em Saturday July 18, 2026
Cabe às instituições financeiras provar a inexistência de fraudes cometidas dentro de seu sistema bancário. Foi esse o entendimento do juiz José Carlos Fabri, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão (PR), para determinar que a Caixa Econômica Federal restitua a uma aposentada valores indevidamente transferidos de sua conta corrente a casas de apostas. A […]
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Zona Franca de Manaus e os limites da redução dos benefícios fiscais
Enviado em Saturday July 18, 2026
A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias envolvendo a incidência das contribuições PIS e Cofins. Após a recente consolidação da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça em favor da desoneração das receitas decorrentes de operações destinadas à região, a Receita Federal passou a adotar entendimento que reacende a controvérsia e pode […]
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Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos
Enviado em Saturday July 18, 2026
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Código Civil para declarar a nulidade, em qualquer caso, do casamento de pessoas que não atingiram 16 anos de idade, a chamada idade núbil. O texto aprovado exclui artigos do Código Civil que preveem a possibilidade […]
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TSE e plataformas digitais firmam parceria para ampliar combate à desinformação
Enviado em Saturday July 18, 2026
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, assinou na última quinta-feira (16/7) memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais operantes no Brasil para intensificar o combate à disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral. A cerimônia de assinatura, realizada na sede da corte, em Brasília, formaliza a […]
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CBS, IBS, não cumulatividade, neutralidade e riscos dos vieses de julgamento
Enviado em Saturday July 18, 2026
A não cumulatividade da CBS e do IBS não foi concebida como concessão excepcional, nem como espaço residual de tolerância administrativa. Ela integra a própria estrutura do novo modelo de tributação do consumo. Não por acaso, a Constituição e a LC 214/2025 afirmam que ambos os tributos são informados pelo princípio da neutralidade. Devem evitar […]
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