Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Retratação de vítima autoriza justificação criminal para rever pena
Enviado em Saturday March 14, 2026
A justificação criminal, procedimento que produz provas a partir do depoimento da vítima, não deve ser negada sem uma fundamentação adequada. Com esse entendimento, o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, deu uma ordem de ofício para que uma ação de justificação criminal seja processada em favor de um réu. O réu foi […]
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Banco digital terá que anular empréstimos feitos via golpe da falsa central
Enviado em Saturday March 14, 2026
O banco digital deve ser capaz de identificar a contratação sucessiva de empréstimos fora do padrão financeiro do cliente. A falta de bloqueio preventivo dessas operações configura defeito na prestação do serviço e gera responsabilidade objetiva pelos danos. Com base neste entendimento, a juíza Fabíola Fernanda Feitosa de Medeiros Pitangui, do 1º Juizado Especial Cível […]
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Nova disciplina legislativa do crime de estupro de vulnerável
Enviado em Saturday March 14, 2026
Até as modificações legislativas produzidas em 2009, pela Lei nº 12.015, não havia a figura típica do estupro de vulnerável, sendo, no Brasil, a estrutura legislativa penal baseada em uma figura geral do crime de estupro (conjunção carnal), outra do atentado violento ao pudor (atos libidinosos diversos da conjunção carnal) e uma regra específica de […]
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Morre o filósofo alemão Jürgen Habermas, aos 96 anos
Enviado em Saturday March 14, 2026
Morreu neste sábado (14/3), aos 96 anos, o filósofo e sociólogo alemão Jürgen Habermas. Segundo a editora Suhrkamp Verlag, que fez o anúncio com autorização da família, Habermas morreu em casa na cidade de Starnberg, região de Munique. Nascido em Düsseldorf em 1929, Habermas é amplamente considerado um dos mais importantes pensadores da Alemanha e […]
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Prisão de Salvino Oliveira é revogada por falta de justificativas atuais
Enviado em Saturday March 14, 2026
A prisão temporária exige a demonstração de que a medida é imprescindível para as investigações e deve se apoiar em fatos contemporâneos. A mera menção ao nome do investigado em diálogos antigos de terceiros não justifica a restrição de liberdade. Com base neste entendimento, o desembargador Marcus Basilio, do Tribunal de Justiça do Rio de […]
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