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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Relativização da irretratabilidade do credor aderente na recuperação extrajudicial
Enviado em Thursday May 21, 2026
É reconhecido por todos os operadores do Direito da Insolvência que o instituto da recuperação extrajudicial ganhou protagonismo nos últimos anos, sendo utilizado para renegociar passivos expressivos de grandes empresas, como nos casos emblemáticos do Grupo Pão de Açúcar, Raízen e Unigel. O crescimento se dá pelo formato flexível e célere proposto pelas alterações implementadas […]
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Receita Federal não pode revisar imposto de renda definido em acordo trabalhista
Enviado em Thursday May 21, 2026
A competência para definir a base de cálculo do imposto de renda sobre verbas de condenação ou acordo é exclusiva da Justiça do Trabalho. Após o trânsito em julgado e o silêncio preclusivo da Fazenda Nacional, a Receita Federal não pode fazer nova cobrança administrativa sobre os valores. Com base neste entendimento, a 2ª Turma […]
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STF suspende julgamento sobre reajuste do piso salarial dos professores
Enviado em Thursday May 21, 2026
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quinta-feira (20/5), dos autos dos julgamentos do Plenário sobre a aplicação do reajuste do piso salarial nacional da educação pública nos estados e municípios, bem como os possíveis reflexos disso na carreira do magistério. Com isso, a sessão virtual foi suspensa. O fim da sessão […]
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Construtora será indenizada por empresa que abandonou obra em hotel de luxo
Enviado em Thursday May 21, 2026
A juíza Giselle Maria Coelho de Albuquerque, da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou uma construtora ao pagamento de multas contratuais e a indenizar uma incorporadora por danos materiais e morais por ter abandonado obras em um hotel de alto padrão na capital mineira. A autora acionou a construtora, que não entregou […]
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Plano terá que cobrir preservação de óvulos de paciente com endometriose
Enviado em Thursday May 21, 2026
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve, por maioria, a condenação de um instituto de saúde em Novo Hamburgo (RS) ao custeio de procedimento de criopreservação de óvulos de uma segurada, e ainda fixou indenização por danos morais à autora no valor de R$ 8 […]
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