Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:
Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp
Email: jmr@jmr.adv.br
O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Com seus inúmeros defeitos e imperfeições, o Judiciário é fundamental para o pleno Estado de Direito
Enviado em Tuesday November 10, 2026
*último editorial escrito e publicado por Márcio Chaer, idealizador e fundador da revista eletrônica Consultor Jurídico e do Anuário da Justiça. O Anuário da Justiça São Paulo 2026 foi lançado no TJ-SP nesta terça-feira (10 de novembro de 2026). E pur si muove O Brasil e o Judiciário mudaram muito ao longo das 15 […]
O post Com seus inúmeros defeitos e imperfeições, o Judiciário é fundamental para o pleno Estado de Direito apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
TJ-SP afasta ITCMD em cessão onerosa de cotas abaixo do valor de mercado
Enviado em Tuesday November 10, 2026
A cessão onerosa de cotas sociais com efetivo pagamento do preço ajustado não configura doação, o que afasta a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). A mera relação de parentesco entre pai e filho não basta para presumir que houve doação disfarçada. E, sem previsão legal, […]
O post TJ-SP afasta ITCMD em cessão onerosa de cotas abaixo do valor de mercado apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Adequação ao princípio da eficiência no controle de jornada da advocacia pública
Enviado em Tuesday November 10, 2026
Discute-se aqui uma questão fundamental no direito administrativo contemporâneo: a compatibilidade entre o princípio constitucional da eficiência e a imposição de controle rígido de jornada de trabalho para profissionais de advocacia pública. Trata-se de uma investigação que transcende a mera análise normativa, incorporando perspectivas teóricas sofisticadas, particularmente a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, para […]
O post Adequação ao princípio da eficiência no controle de jornada da advocacia pública apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Retenção de pagamento de cliente que cancelou cruzeiro para tratar câncer é abusivo
Enviado em Tuesday November 10, 2026
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma agência de turismo a restituir integralmente os R$ 12,2 mil pagos por um casal que precisou cancelar a viagem em um cruzeiro por causa do diagnóstico de câncer da mulher. A empresa também deverá pagar R$ 10 mil por danos […]
O post Retenção de pagamento de cliente que cancelou cruzeiro para tratar câncer é abusivo apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Sobras de mercadorias e tributação na armazenagem de grãos
Enviado em Tuesday November 10, 2026
A existência de mercadorias em quantidade superior à registrada nos controles de um armazém não constitui, por si, aquisição patrimonial nem fato gerador de tributo. A denominada sobra de inventário exprime uma diferença quantitativa cuja qualificação depende da causa e da titularidade dos bens. Se os descontos escriturais excederam as perdas efetivas, o saldo pode […]
O post Sobras de mercadorias e tributação na armazenagem de grãos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
