Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Prorrogação tácita de contratos de experiência é válida, decide TST
Enviado em Thursday September 10, 2026
A prorrogação do contrato de experiência é válida mesmo sem a emissão de um novo documento, desde que essa possibilidade esteja prevista no contrato original e o período total não ultrapasse o limite de 90 dias previsto no artigo 445 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal […]
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STF permite manter créditos de ICMS em operações interestaduais com combustíveis
Enviado em Thursday September 10, 2026
Empresas que fazem operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo podem manter os créditos de ICMS decorrentes das operações internas anteriores. Isso porque a regra constitucional que impede a cobrança do imposto pelo estado de origem não obriga o contribuinte a estornar esses créditos. Com esse entendimento, por 6 votos a 4, o Supremo Tribunal […]
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Decisões judiciais ‘no lugar errado’ podem atrasar desenvolvimento do país
Enviado em Thursday September 10, 2026
O debate sobre petróleo e gás costuma ser conduzido como se fosse um confronto direto entre economia e meio ambiente. Não é! A questão real — e, justamente por isso, sensível — é outra: como o poder público organiza as etapas de planejamento, regulação e licenciamento, e em que momento a Justiça deve interferir para […]
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STJ autoriza mulher a excluir sobrenome após irmãos matarem seu marido
Enviado em Thursday September 10, 2026
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou uma mulher de 80 anos a excluir o sobrenome paterno de seu registro civil para dar fim a um sofrimento causado por uma tragédia familiar. A motivação para a mudança foi o fato de seus irmãos, que compartilham com ela o sobrenome paterno, serem os autores […]
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STJ julga se Estado responde por feminicídio dentro de prédio público
Enviado em Thursday September 10, 2026
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai definir se é possível impor ao Estado o dever de pagar indenização por não ter evitado o feminicídio de uma servidora dentro de uma repartição pública, cometido por um agente público que estava de folga. O recurso está pautado para ser julgado em sessão virtual com […]
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