Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Sergio Resende de Barros e o controle de constitucionalidade
Enviado em Friday October 02, 2026
Na quarta-feira, 23 de setembro de 2026, faleceu o professor Sergio Resende de Barros, mestre, doutor e livre-docente em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, onde lecionou por décadas na graduação e na pós-graduação. Perderam, o constitucionalismo brasileiro, uma de suas vozes mais independentes, e seus alunos, um mestre que […]
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Fala eleitoreira em evento diplomático só é abuso com prova de impacto eleitoral
Enviado em Friday October 02, 2026
A participação do chefe de Estado em eventos diplomáticos de alta visibilidade, ainda que possa gerar exposição positiva ao candidato à reeleição, não configura abuso de poder político, sendo necessária a demonstração segura da capacidade de comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral julgou improcedentes três ações […]
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Consórcio não é escudo para falta de capacidade técnica
Enviado em Friday October 02, 2026
A flexibilização e os avanços da lei licitatória atual A transição do regime da Lei nº 8.666/93 para a Lei nº 14.133/2021 trouxe um inegável amadurecimento para as contratações públicas, especialmente no que tange à participação de empresas em consórcio. Um grande e salutar diferencial da nova lei foi flexibilizar a antiga proporcionalidade que engessava […]
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MP das Bets é inconstitucional por violar o pacto federativo
Enviado em Friday October 02, 2026
A Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, trouxe uma proibição abrangente das apostas de quota fixa no Brasil. O seu artigo 1º veda a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em território nacional. O artigo 2º, porém, acrescenta algo que merece um exame constitucional próprio: determina […]
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Fachin diz à PF que dará encaminhamento a informações sobre caso Master
Enviado em Friday October 02, 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, informou nesta sexta-feira (2/10) que dará os encaminhamentos devidos assim que receber a totalidade das informações sobre fatos relacionados ao caso do Banco Master que possam envolver integrantes da corte. Em ofício enviado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o magistrado ressaltou que o material […]
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