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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Negativação de nome depois de renegociação gera indenização
Enviado em Saturday May 30, 2026
A inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera dano moral presumido (in re ipsa), ou seja, a própria inclusão já é suficiente para gerar o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve condenação de uma instituição financeira e elevou a indenização por danos morais de […]
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Livro A Constituição fluida, de Carlos Blanco de Morais, será lançado no Fórum de Lisboa
Enviado em Saturday May 30, 2026
O livro A Constituição fluida — uma reflexão sobre contracultura política e decisionismo jurisprudencial (Alamedina), do constitucionalista português Carlos Blanco de Morais, será lançado na próxima terça-feira (2/6), às 12h, durante o XIV Fórum de Lisboa. DivulgaçãoProfessor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Morais será acompanhado no evento de lançamento por Manoel […]
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Construtora responde por defeitos estruturais que interditam imóvel
Enviado em Saturday May 30, 2026
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a responsabilidade de uma construtora por defeitos estruturais em um prédio em Contagem (MG). O colegiado determinou o pagamento de indenizações por danos materiais e morais a um casal que foi obrigado a deixar seu apartamento com a interdição do prédio pela Defesa […]
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Marco Legal do Transporte Público, reforma tributária e suas assimetrias
Enviado em Saturday May 30, 2026
O Marco Legal do Transporte Público Coletivo, que seguiu para sanção em 13 de maio, e os artigos 157 e 284 a 287 da Lei Complementar nº 214, de 2025, que regulamenta a reforma tributária, têm em comum o tema transporte público. Ambas se propõem ao tratamento jurídico do setor que tem demandado cada vez […]
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Proibição de veste islâmica nos Bombeiros fere liberdade religiosa
Enviado em Saturday May 30, 2026
O hijab constitui, para as mulheres muçulmanas, expressão concreta e visível de sua identidade religiosa. Sua proibição no ambiente de trabalho, sem demonstração objetiva de incompatibilidade técnica ou operacional, representa restrição direta ao exercício da liberdade religiosa, afetando a possibilidade de manifestação da fé no exercício cotidiano. Com esse entendimento, o juiz Thiago Notari Bertoncello, […]
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