Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
TJ-SP manda mulher indenizar ex-companheiro por falsa imputação de paternidade
Enviado em Tuesday June 30, 2026
A omissão diante da chance de uma criança ser filha de uma terceira pessoa — que não aquela em que consta nos registros civis e que é responsável por manter sua subsistência — viola a boa-fé e os princípios da transparência e da lealdade que baseiam o relacionamento familiar, o que é capaz de gerar […]
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Diálogo e cooperação aduaneira: desafios comuns
Enviado em Tuesday June 30, 2026
Nos últimos dias 25 e 26 de junho, a Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros (Abead) promoveu o 18º Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros recordando os 60 anos da Lei Aduaneira; o Decreto-Lei 37 de 1966. Em 11 painéis, estudiosos representando diversos setores [1] expuseram suas reflexões acerca das seguintes temáticas: (1) a história e importância […]
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Dano moral coletivo por tráfico é possível, mas excepcional, propõe ministro do STJ
Enviado em Tuesday June 30, 2026
É possível condenar ao pagamento de danos morais coletivos pela prática do crime de tráfico de drogas, mas de forma absolutamente excepcional. É preciso comprovar a efetiva existência de lesão extrapatrimonial em decisão fundamentada. Essa foi a posição sugerida à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça pelo ministro Rogerio Schietti, no julgamento do Tema […]
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Mendonça manda revisar recurso sobre transposição de servidor de Rondônia para a União
Enviado em Tuesday June 30, 2026
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, cassou uma decisão da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que havia impedido o prosseguimento do recurso extraordinário apresentado por um servidor do Tribunal de Contas de Rondônia, em ação que discute a possibilidade de transposição para o quadro em extinção da administração federal […]
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Teses do STJ sobre tarifas dão segurança a concessões de saneamento, diz associação
Enviado em Tuesday June 30, 2026
A manutenção da lógica econômica dos contratos de saneamento básico, assegurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na análise dos Temas 414 e 565, é essencial para garantir a segurança de R$ 205 bilhões em investimentos já contrados no país. A consolidação dessas regras jurídicas viabiliza o modelo financeiro que atraiu o capital privado e […]
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