Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
O que é um inquérito? Resposta é decisiva para o debate atual
Enviado em Thursday September 10, 2026
O ministro Flávio Dino publicou, na rede social Instagram, uma reflexão sobre temas do debate atual a respeito do Supremo Tribunal Federal. A preocupação de fundo revela, com acerto, que problemas institucionais reais não devem ser tratados como cálculo eleitoral ou disputa pessoal. Um dos pontos mencionados pelo ministro parte de uma síntese crítica frequente […]
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Defensoria Pública terá fundo para promoção do acesso à Justiça gratuita
Enviado em Wednesday September 09, 2026
A Defensoria Pública da União contará com um fundo destinado a fortalecer o acesso gratuito à Justiça para pessoas necessitadas. É o que estabelece a Lei 15.500/2026, sancionada pela Presidência da República com vetos. A norma entrará em vigor 45 dias depois de sua publicação, na última sexta-feira (4/9). O Fundo de Fortalecimento do Acesso […]
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Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
Enviado em Wednesday September 09, 2026
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento da ação que discute a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre valores relacionados à taxa Selic no levantamento de depósitos judiciais. Com o destaque, a análise deixa o ambiente virtual […]
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Regras para repasse de recursos da saúde de SC são inconstitucionais, decide STF
Enviado em Wednesday September 09, 2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de Santa Catarina que estabeleciam regras para o repasse mensal de recursos destinados à área da saúde. A decisão, unânime, foi tomada em sessão virtual. A ação foi proposta pelo governo estadual contra trechos da Lei 17.527/2018 que fixavam que os recursos previstos […]
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Desclassificar é conceder? Limites da lex mitior na cessão de conta laranja
Enviado em Wednesday September 09, 2026
A Lei 15.397, sancionada em 30 de abril de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 4 de maio, com vigência imediata, é a mais ampla reforma dos crimes contra o patrimônio desde o pacote anticrime. Seu movimento é uniforme e inequívoco: agravar. O furto simples passou de 1 a 4 para 1 […]
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