Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre caça a animais invasores
Enviado em Saturday November 07, 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, neste sábado (7/11), dos autos do julgamento em que o Plenário da corte discute se os estados podem autorizar a caça de espécies exóticas invasoras em seus territórios. Com isso, a sessão virtual foi suspensa — o encerramento estava previsto para a próxima sexta-feira […]
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Atendimento a idosos dá à Apae direito à Justiça gratuita, decide TRF-1
Enviado em Saturday November 07, 2026
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a um agravo de instrumento interposto pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Capanema (PR) para determinar que a instituição tem direito à gratuidade de Justiça mesmo sem comprovar a sua hipossuficiência financeira. Para o colegiado, embora a Súmula 481 […]
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Impacto da CBS sobre as 181 milhões de toneladas de soja da safra de verão
Enviado em Saturday November 07, 2026
O Brasil deve produzir mais de 180 milhões de toneladas de soja na safra 2026/2027, segundo o primeiro levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maior parte será colhida e entregue a partir de janeiro de 2027, justamente quando o PIS e a Cofins deixam de existir e passa a ser cobrada a Contribuição […]
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Terceirizada não pode recorrer de exclusão de responsabilidade de tomadora
Enviado em Saturday November 07, 2026
Uma empresa terceirizada não pode recorrer de decisão judicial que exclua da tomadora do serviço a responsabilidade subsidiária pela condenação trabalhista. Isso ocorre por ausência de interesse processual, já que a responsabilização da tomadora não afastaria a condenação da terceirizada. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em […]
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STJ vai reavaliar exigência de apreensão de drogas para condenar por tráfico
Enviado em Saturday November 07, 2026
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai rever se a condenação pelo crime de tráfico de drogas exige a apreensão de entorpecentes para fins de sua materialidade. O tema foi afetado ao colegiado de uniformização por decisão da 5ª Turma da corte, com base em decisões recentes de ambas as turmas do Supremo […]
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