Jara, Matsunaga e Raphael Sociedade de Advogados

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Prezados clientes,


Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.

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Email: jmr@jmr.adv.br


Como podemos ajudar?



O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.

Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).

Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.

Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.




Quem Somos


Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.


Sócias:

Ana Maria Jara


Ana Carolina Matsunaga





Notícias

STF mantém lei do Rio que protege dados de envolvidos em ocorrências policiais
Enviado em Monday November 16, 2026

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve uma lei do estado do Rio de Janeiro que protege dados pessoais de pessoas implicadas em ocorrências policiais. Para a corte, a medida preserva a intimidade e a segurança de envolvidos e testemunhas, sem impedir o acesso da defesa a informações relevantes para a investigação. A decisão, unânime, […]

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Algoritmos de preço e desafios na detecção do ilícito concorrencial
Enviado em Monday November 16, 2026

A inteligência artificial está mudando não apenas a velocidade com que empresas definem seus preços, mas também a maneira como a concorrência pode ser restringida. Softwares já permitem acompanhar ofertas rivais em tempo real, processar grandes volumes de dados e ajustar condições comerciais sem intervenção humana a cada decisão. Isso traz uma pergunta ao direito […]

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Responsabilização de empresa por crime ambiental exige dolo de dirigente
Enviado em Monday November 16, 2026

A ocorrência de crimes ambientais, por si só, não gera a responsabilização criminal de pessoas jurídicas. Para que isso ocorra, é indispensável comprovar que a infração decorreu de decisão do representante legal ou do colegiado da empresa, em benefício ou no interesse da pessoa jurídica. Com essa premissa, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de […]

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STJ tem divergência sobre majorantes de pena aplicadas em cascata
Enviado em Monday November 16, 2026

Em voto-vista apresentado na última quarta-feira (11/11), o ministro Rogerio Schietti propôs à 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça mudar a jurisprudência sobre a possibilidade de aplicação cumulativa e sucessiva (em cascata) das causas de aumento da pena. A questão está em análise no Tema 1.422 dos recursos repetitivos, para formação de tese vinculante. O […]

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Divisor 220 na jornada reduzida pela EC 141 é redução salarial vedada
Enviado em Monday November 16, 2026

Em 8 de novembro, esta ConJur publicou artigo de Vólia Bomfim sobre a aplicação do Tema 316 do TST à escala 5×2 [1]. A autora sustenta que a tese vinculante, que admite norma coletiva com divisor 220 para a jornada de 40 horas, alcança também a jornada instituída pela Emenda Constitucional 141, ainda que disso […]

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