Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Em Portugal, magistrados vão debater acordo entre Mercosul e UE
Enviado em Thursday October 29, 2026
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Luis Felipe Salomão, presidente do Superior Tribunal de Justiça, participarão no mês de dezembro do Fórum Acordo Mercosul–UE: Oportunidades e Desafios, que será promovido em Lisboa, nos dias 3 e 4. Organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), o evento reunirá políticos, […]
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Anuário da Justiça São Paulo 2026 será lançado no TJ-SP, no dia 10
Enviado em Thursday October 29, 2026
O lançamento da edição de 2026 do Anuário da Justiça São Paulo já tem data marcada: 10 de novembro, uma terça-feira, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo. O evento, com a presença da cúpula da Justiça paulista e de seus integrantes, será às 18h, no Salão dos Passos Perdidos. Na ocasião, será […]
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INSS produz a própria judicialização? Falhas administrativas do maior litigante do país
Enviado em Thursday October 29, 2026
O Instituto Nacional do Seguro Social é o maior litigante individual do país. Em outubro de 2024, mais de 5,1 milhões de processos pendentes tinham o INSS no polo passivo. O dado, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, impressiona não apenas pelo volume, mas principalmente pela contradição que revela. Afinal, por que a instituição responsável […]
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Equiparação remuneratória entre MP estadual e MP de contas do ES é inválida
Enviado em Thursday October 29, 2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, declarou inconstitucional a equiparação remuneratória entre membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Espírito Santo e integrantes do Ministério Público estadual. A decisão foi tomada por maioria de votos, no julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade. A ação foi apresentada pela Procuradoria-Geral […]
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STF valida fim de isenção previdenciária para servidores com doenças graves
Enviado em Thursday October 29, 2026
É constitucional a revogação da isenção parcial de contribuição previdenciária concedida a servidores aposentados e pensionistas com doenças graves e incapacitantes. Isso porque, embora essas doenças possam impor despesas adicionais, a revogação da norma não atinge o conteúdo essencial da igualdade, da dignidade humana ou da proibição de retrocesso social. Com esse entendimento, o Plenário […]
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