Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Guarda de animal de estimação não é assunto para o Direito de Família, decide TJ-MG
Enviado em Tuesday March 10, 2026
A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou o pedido de dois ex-cônjuges que disputavam a guarda de uma cadela. O entendimento da relatora, desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, é de que casos envolvendo animais de estimação estão inseridos no contexto do Direito de Propriedade e das Coisas, não se […]
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IRPJ e CSLL na atividade rural: precedentes selecionados do Carf em 2025
Enviado em Tuesday March 10, 2026
Em 2025, o Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) proferiu decisões relevantes envolvendo a incidência do IRPJ e da CSLL na atividade rural. Alguns julgados trataram de temas recorrentes no contencioso administrativo, como a depreciação acelerada de lavouras de cana-de-açúcar e a desconsideração de reorganizações societárias na venda de imóvel rural. Outros enfrentaram questões menos […]
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Se afastamento é estendido pelo trabalhador, não há limbo previdenciário
Enviado em Tuesday March 10, 2026
A configuração do chamado limbo previdenciário exige a recusa injustificada do empregador em aceitar o retorno do trabalhador. Porém, se o afastamento é prolongado por iniciativa do próprio empregado, a empresa não comete ilícito ao não reintegrá-lo de imediato. Com base nesse entendimento, o juiz Luiz Felipe Sampaio Briselli, da 4ª Vara do Trabalho de […]
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Descendentes podem questionar na Itália novas regras que dificultam cidadania
Enviado em Tuesday March 10, 2026
As regras impostas pelo governo da Itália no Decreto 36/2025 — também conhecido como Decreto Tajani — abrem margem para que descendentes brasileiros questionem sua constitucionalidade perante a Justiça daquele país. A medida criou uma estratificação social, separando cidadãos que nasceram em solo italiano e em solo estrangeiro — algo que não é permitido na […]
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Audiência virtual de réu não dispensa entrevista prévia e comunicação sigilosa
Enviado em Tuesday March 10, 2026
A prisão preventiva de um acusado e a adoção de audiência por videoconferência não afastam as garantias da advocacia. O Estado deve assegurar ao advogado a entrevista prévia e a comunicação sigilosa com o cliente durante a audiência virtual para garantir o devido processo legal. Com base nesse entendimento, o juiz Danilo de Mello Ferraz, […]
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