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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Coleta de sangue garante piso de auxiliar de laboratório, decide TST
Enviado em Tuesday November 03, 2026
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu o direito a diferenças salariais a uma empregada que trabalhava com coleta de sangue em um laboratório de exames médicos em Uberlândia (MG). Por unanimidade, o colegiado reconheceu que as atividades exercidas por ela permitem seu enquadramento como auxiliar de laboratório para fins de aplicação do […]
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STJ admite recurso contra indeferimento de prova por falta de interesse
Enviado em Tuesday November 03, 2026
A sentença que extingue a ação de produção antecipada de provas, por falta de interesse processual, inviabiliza totalmente a colheita do elemento probatório. Essa situação equivale ao indeferimento total da prova e autoriza o recurso de apelação. A conclusão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial […]
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Uso prolongado não autoriza morador a ampliar servidão de passagem
Enviado em Tuesday November 03, 2026
O juiz Fernando Machado Carboni, da 2ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul (SC), rejeitou o pedido de um proprietário que pretendia ampliar uma passagem existente há mais de 40 anos em um terreno vizinho. Ele queria aumentar a largura do caminho para três metros, a fim de permitir o acesso de […]
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Built to suit: cláusulas MAC como alternativa à revisão judicial da contraprestação
Enviado em Tuesday November 03, 2026
O julgamento do Recurso Especial nº 2.042.594/SP, ocorrido em 12 de setembro de 2023, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, consolidou importante orientação acerca da possibilidade de revisão judicial de contratos built to suit (BTS). Por maioria, o STJ admitiu que o valor locativo nesses contratos pode ser revisado judicialmente, desde que presentes […]
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Aprovado em concurso não pode ser preterido por servidores temporários
Enviado em Tuesday November 03, 2026
O juiz Lauro Alexandrino Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém, determinou que o Estado do Pará e a Polícia Científica estadual convoquem e matriculem um candidato ao cargo de perito médico-legista no curso de formação da categoria. A controvérsia teve início em 2018, quando o médico prestou concurso […]
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