

Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Dez anos da Lei das Estatais: é hora de discutir sua modernização?
Enviado em Sunday June 07, 2026
Neste mês de junho, a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que instituiu um estatuto jurídico próprio para as empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, completa dez anos. Nesse período, o contexto normativo das compras públicas no Brasil sofreu transformações relevantes, especialmente com a publicação da Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei […]
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TJ-SP condena por estelionato duas pessoas que aplicaram golpe do falso técnico bancário a idoso
Enviado em Sunday June 07, 2026
A 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de duas pessoas por estelionato contra idoso. A pena, estipulada pela 26ª Vara Criminal da Capital, foi fixada em seis anos e três meses de reclusão, em regime semiaberto, além de multa. Os réus também deverão pagar indenização de R$ […]
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STM marca data para analisar recurso de Bolsonaro sobre perda de patente
Enviado em Sunday June 07, 2026
O plenário da corte do Superior Tribunal Militar marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que visa impedir que o ministro da corte militar Joseli Parente Camelo avalie se ele é indigno da manutenção de sua patente militar. A informação foi publicada pelo portal UOL. A defesa […]
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No-show e cancelamento do trecho de volta: busca por lucro colide com proteção do consumidor
Enviado em Sunday June 07, 2026
A consolidação do transporte aéreo como meio de locomoção corriqueiro no território nacional fez com que disputas outrora restritas a um público restrito passassem a afetar, de modo direto, o cotidiano de milhares de consumidores. Freepik Nesse contexto, práticas comerciais adotadas por companhias aéreas, antes naturalizadas sob o argumento da eficiência econômica, têm sido progressivamente […]
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Domicílio no exterior não afasta lei brasileira para reger sucessão de bens
Enviado em Sunday June 07, 2026
A coexistência de domicílios — em país estrangeiro e no Brasil — não inibe a aplicação da lei brasileira à sucessão dos bens localizados no país, especialmente diante do disposto no artigo 10 da LINDB (Decreto 4.657/1942). A partir desse entendimento, a 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou a nulidade de […]
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