Jara, Matsunaga e Raphael Sociedade de Advogados

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Prezados clientes,


Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.

Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:

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Email: jmr@jmr.adv.br


Como podemos ajudar?



O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.

Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).

Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.

Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.




Quem Somos


Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.


Sócias:

Ana Maria Jara


Ana Carolina Matsunaga





Notícias

Execução não pode ser redirecionada contra devedor excluído em acordo trabalhista
Enviado em Sunday September 13, 2026

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) decidiu, por unanimidade, afastar o redirecionamento de uma execução trabalhista contra a ex-sócia de uma empresa. O colegiado concluiu que a execução deveria permanecer limitada aos devedores indicados no acordo judicial homologado anteriormente. O caso teve origem em uma reclamação trabalhista em que […]

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Padrões de qualidade ambiental e Lei Geral do Licenciamento Ambiental
Enviado em Sunday September 13, 2026

O artigo 225 da Constituição de 1988 assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, enquanto o artigo 170, VI, determina que a ordem econômica observe a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental das atividades econômicas. É nesse ponto de encontro entre proteção ambiental e desenvolvimento que se situa o […]

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Cláusula compromissória em regulamento de fundo: vinculação de cotista
Enviado em Sunday September 13, 2026

A arbitragem consolidou-se como foro natural das disputas societárias de companhias abertas; nos fundos de investimento, sua adoção cresce com a sofisticação das estruturas da Resolução CVM nº 175 — fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs) multiclasses, fundos de situações especiais, veículos com cotistas institucionais e teses de responsabilização de prestadores. A cláusula compromissória […]

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CNJ nega ao MP livre acesso a dados de tornozeleiras eletrônicas em tempo real
Enviado em Sunday September 13, 2026

O Conselho Nacional de Justiça decidiu não dar ao Ministério Público o acesso, em tempo real e sem depender de autorização judicial prévia, aos dados georreferenciais de pessoas que usam tornozeleira eletrônica. Essa ideia foi apresentada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), que apresentou nota técnica sugerindo a alteração da redação do artigo 13, parágrafo […]

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Para entender o caso Banco Master/Vorcaro no STF: Pet 16.662
Enviado em Sunday September 13, 2026

1) Contexto Este texto pretende organizar o imenso volume de informações sobre a atual controvérsia instalada no Supremo Tribunal Federal, apresentando conteúdo informativo e de orientação pública sobre o contexto e as questões em debate. Restringe-se ao contexto da Pet 16.662 e dos pedidos formulados em decorrência da designação de sessão para os dias 15 […]

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