Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
STJ julga condenação por tráfico sem laudo toxicológico definitivo
Enviado em Wednesday May 27, 2026
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir de uma vez por todas a possibilidade de condenar alguém por tráfico de drogas mesmo sem o laudo toxicológico definitivo que comprove a materialidade do crime. O colegiado afetou um recurso especial ao rito dos repetitivos para fixação de tese vinculante. A relatoria é do […]
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Receita não pode barrar retificações de declaração por limite de envios
Enviado em Wednesday May 27, 2026
A limitação do número de declarações retificadoras por ato infralegal deve ser interpretada como mecanismo administrativo de controle e fiscalização, não podendo impedir, de forma absoluta, a transmissão de nova declaração retificadora destinada à correção de erro de fato, sem prejuízo da posterior análise administrativa de seu conteúdo. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma […]
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A EC 139/2026 e a expansão do Estado de controle
Enviado em Wednesday May 27, 2026
A promulgação da Emenda Constitucional 139/2026 talvez não tenha produzido, até o momento, a repercussão doutrinária proporcional à profundidade de suas implicações institucionais. A alteração promovida nos artigos 31, §1° e 75 da Constituição ultrapassa a dimensão meramente organizacional dos tribunais de contas. Em realidade, a nova emenda revela um movimento mais amplo e estrutural […]
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Regulação não pode impedir avanço tecnológico em saúde, alerta Bruno Dantas
Enviado em Wednesday May 27, 2026
O Tribunal de Contas da União, ao auxiliar o controle externo da administração pública, não pode admitir que regras regulatórias impeçam avanços tecnológicos na área da saúde. Em vez disso, deve qualificar a atuação regulatória, para que esteja aderente às novidades. O alerta é do ministro Bruno Dantas, do TCU. Ele falou sobre o tema […]
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‘Economia de palito’ atrapalha acesso a terapias no SUS, diz Gilmar Mendes
Enviado em Wednesday May 27, 2026
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou o contingenciamento de gastos insignificantes na saúde pública. O decano avalia que a prática, conhecida como “economia de palito”, vem prejudicando o Brasil ao cortar custos irrelevantes diante dos benefícios que poderiam proporcionar, o que tem reflexos na judicialização. A opinião foi manifestada nesta quarta-feira (27/5), […]
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