Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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Email: jmr@jmr.adv.br
O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Pedido de demissão por WhatsApp é válido mesmo sem carta assinada
Enviado em Wednesday November 11, 2026
Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita de próprio punho. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) manteve a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro em uma ação […]
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STF exclui ISS da base do PIS e da Cofins; veja os efeitos da decisão
Enviado em Wednesday November 11, 2026
No último dia 21 de outubro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema 118 da repercussão geral (RE 592.616) e decidiu, por 6 votos a 5, que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. A maioria entendeu que o imposto municipal não constitui receita ou faturamento da […]
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Mãe obtém curatela definitiva de filha com diagnóstico de ludopatia
Enviado em Wednesday November 11, 2026
A Justiça de Santa Catarina determinou a curatela definitiva de uma mulher diagnosticada com ludopatia, transtorno afetivo bipolar e transtorno obsessivo-compulsivo. A decisão estabelece que a sua mãe será a responsável por assisti-la nos atos relacionados à administração financeira, patrimonial e negocial, diante das dificuldades da filha para controlar os gastos com apostas. A mãe […]
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Meta não cumpriu ordens sobre isonomia entre candidatos, conclui TSE
Enviado em Wednesday November 11, 2026
O Tribunal Superior Eleitoral aplicou multa de R$ 7,5 milhões à Meta, empresa dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, por descumprir ordem judicial voltada a garantir a isonomia de tratamento a candidatos nas eleições presidenciais de 2026. A punição foi imposta por unanimidade de votos, na representação ajuizada pela campanha que elegeu Luiz Inácio Lula da […]
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Incentivos do IR da Sudam e da Sudene não podem ser afetados pelo adicional da CSLL da Lei 15.079/24
Enviado em Wednesday November 11, 2026
A acachapante votação obtida pelo presidente Lula nas eleições nos estados do Nordeste, e a maioria obtida entre os eleitores dos estados da região Norte, exigem uma especial atenção do Executivo para os efeitos deletérios que a adesão cega às diretrizes do Pilar 2 da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) pela Lei 15.079/24 […]
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