Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
STF começa a julgar limites de emendas impositivas nos Estados
Enviado em Wednesday August 26, 2026
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar um conjunto de ações que pode definir até onde os estados podem ampliar o poder de seus Legislativos sobre a elaboração e a execução do orçamento público por meio das chamadas emendas parlamentares impositivas. Na sessão desta quarta-feira (26/8) foram ouvidas as sustentações orais. Os processos envolvem normas […]
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Adicional do FECP sobre energia cobrado após lei complementar deve ser restituído
Enviado em Wednesday August 26, 2026
Desde a vigência da Lei Complementar 194/2022, diversos bens e serviços, como combustíveis e energia elétrica, passaram a ser classificados como essenciais. Com isso, deixou de incidir sobre eles o adicional de ICMS referente ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), que recai apenas sobre produtos supérfluos. Com esse entendimento, a juíza Cristiana Aparecida […]
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Sem calibragem, lei pode decretar morte de empresas antes de condenação
Enviado em Wednesday August 26, 2026
Os efeitos colaterais da operação lava jato na economia nos últimos anos trouxe à tona a necessidade de conciliar o combate à corrupção empresarial à preservação de empregos e outros efeitos deletérios no ambiente de negócios brasileiro. Ocorre que diante do primeiro grande escândalo, os legisladores brasileiros demonstram por A + B que não aprenderam […]
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Google lança IA jurídica para empresas e escritórios de advocacia
Enviado em Wednesday August 26, 2026
O Google acaba de lançar o Gemini Enterprise for Legal, plug-in de inteligência artificial generativa voltada ao setor jurídico. De acordo com a empresa, o novo produto disponibilizado nesta terça-feira (25/8) foi desenvolvido para rápida implementação em escritórios de advocacia e departamentos jurídicos corporativos. O novo braço do Gemini Enterprise, plataforma de IA generativa do […]
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Cláusulas de hardship e força maior em contratos logísticos internacionais
Enviado em Wednesday August 26, 2026
A consolidação das cadeias globais de suprimento transformou o transporte internacional — marítimo, aéreo, rodoviário transfronteiriço e multimodal — em eixo estruturante da atividade empresarial contemporânea. Ao mesmo tempo, expôs contratos logísticos a um grau elevado de vulnerabilidade sistêmica. Pandemias, conflitos armados, sanções econômicas, bloqueios de rotas estratégicas, crises energéticas, escassez de insumos e oscilações […]
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