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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Brasil protege mães em disputas por guarda de filhos no exterior, diz advogada
Enviado em Thursday November 05, 2026
Único país a adotar medidas concretas, até o momento, para ampliar a interpretação da Convenção da Haia sob uma perspectiva de gênero, o Brasil tem avançado na proteção judicial de mulheres e crianças em casos de subtração internacional de menores por um genitor. É o que avalia a advogada Janaína Albuquerque, especialista em Direito Internacional […]
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Três decisões ampliam poder do Fisco e deixam contraditório para depois
Enviado em Thursday November 05, 2026
Divulgou-se em 2 de novembro de 2026 o julgamento do Tema 1.243 dos recursos repetitivos, no qual o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Fazenda Pública pode habilitar o seu crédito no produto da alienação de bens do devedor em execução movida por terceiro, independentemente de prévio ajuizamento da execução fiscal ou da concretização […]
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Subclasses de credores na recuperação judicial não justificam deságio abusivo
Enviado em Thursday November 05, 2026
Embora seja possível, na recuperação judicial, estabelecer subclasses de credores com critérios distintos para o recebimento da dívida, não cabe estipular deságio que viole a isonomia em relação a credores isolados ou minoritários. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a cláusula do plano de recuperação de uma empresa de […]
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Aplicativo terá que indenizar vítima de estupro abandonada por motorista
Enviado em Thursday November 05, 2026
As empresas de transporte por aplicativo estão sujeitas à chamada cláusula de incolumidade, que impõe o dever de garantir a segurança do passageiro até a conclusão definitiva do trajeto, mesmo que ele não esteja mais no veículo. Se o cliente for abandonado e sofrer danos, mesmo após a conclusão da corrida, a empresa deve indenizá-lo. […]
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Reforma do Judiciário: não basta mudar de mãos o poder de decidir
Enviado em Thursday November 05, 2026
Na coluna do dia 15 de outubro, usei a alegoria do trânsito para falar sobre projetos de reforma do Judiciário. Retomo aqui a discussão e recomendo, a quem não leu, a leitura da coluna anterior. É indispensável para compreender o contexto. Voltemos à curva. Aquela em que os acidentes se repetem, os motoristas mudam e […]
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