Jara, Matsunaga e Raphael Sociedade de Advogados

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Prezados clientes,


Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.

Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:

Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp

Email: jmr@jmr.adv.br


Como podemos ajudar?



O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.

Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).

Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.

Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.




Quem Somos


Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.


Sócias:

Ana Maria Jara


Ana Carolina Matsunaga





Notícias

MPF não pode contrariar MP estadual em acordo de não persecução cível
Enviado em Tuesday November 17, 2026

Como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público Federal não pode celebrar acordo de não persecução cível (ANPC) com o acusado se o MP estadual, titular da ação, se manifestou contrário ao negócio jurídico. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou provimento ao recurso especial de um réu condenado […]

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Condenação posterior à sentença não afasta tráfico privilegiado, decide STJ
Enviado em Tuesday November 17, 2026

Os requisitos para aplicação do redutor de pena do tráfico privilegiado em favor do réu devem ser aferidos à luz de sua situação na data da prolação da sentença. Eles não são afetados retroativamente por condenações que venham a ser proferidas depois. A conclusão unânime é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que […]

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Pagamento de dívidas pode absorver parte dos R$ 399 bilhões do 13º salário
Enviado em Tuesday November 17, 2026

O pagamento do 13º salário deve movimentar R$ 399,1 bilhões na economia brasileira em 2026, mas a chegada desse dinheiro ocorre em um cenário de elevado endividamento das famílias. Enquanto milhões de trabalhadores se preparam para receber a gratificação, especialistas alertam que parte dos recursos poderá ser direcionada ao pagamento de empréstimos, cartões de crédito […]

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Instituição financeira deve devolver o ITCMD retido sobre VGBL e PGBL após o Tema 1.214/STF?
Enviado em Tuesday November 17, 2026

Ainda hoje, mesmo após o reconhecimento da inconstitucionalidade da incidência do ITCMD sobre valores recebidos em planos de previdência privada, é comum que instituições financeiras e entidades administradoras retenham parte do saldo acumulado para recolher o tributo ao Estado, condicionando a liberação integral dos recursos à sua quitação. Mas, uma vez recolhido um imposto indevido, […]

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Juiz vai inspecionar mina de lítio por violação socioambiental em MG
Enviado em Tuesday November 17, 2026

O juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí (MG), vai fazer na tarde desta quarta-feira (18/11) uma inspeção judicial em um projeto de extração de lítio no município. O magistrado vai verificar se as atividades da mineradora Sigma estão interditando as vias de acesso […]

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