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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Interpretações geradoras de inocuidade normativa na esfera tributária
Enviado em Thursday August 13, 2026
Nesta semana em que a partida do professor Paulo de Barros Carvalho completa um ano, tive a satisfação de acompanhar a nova fase de seu grupo de estudos que passará a ser conduzido por seus discípulos mais próximos. A primeira reunião foi conduzida pelos professores Robson Maia Lins, Priscila de Souza e Tarek Moysés Moussalem. […]
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Testemunho indireto serve de prova, mas não basta para pronúncia, decide STJ
Enviado em Thursday August 13, 2026
O testemunho indireto ou “de ouvir dizer” é prova lícita e admissível. Mas ele não serve, por si só, para conferir grau de certeza suficiente para a decisão de pronúncia contra acusados de crime contra a vida, mesmo quando é produzido em juízo. A conclusão é da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que […]
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ANPD suspende transmissões ao vivo do Discord no Brasil
Enviado em Thursday August 13, 2026
A Superintendência de Fiscalização da Agência Nacional de Proteção de Dados (SFI-ANPD) determinou que a plataforma digital Discord suspenda em todo o país a funcionalidade de transmissão ao vivo, a chamada Go Live, usada em servidores fechados. A determinação é válida até que a empresa consiga comprovar que tem adotado medidas para proteger crianças e […]
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STF julga regulamentação do garimpo em terras do povo indígena Cinta Larga
Enviado em Thursday August 13, 2026
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julga nesta quinta-feira (13/8) a ação que discute a falta de regulamentação da exploração mineral em terras indígenas e a adoção de medidas para combater o garimpo ilegal no território do povo Cinta Larga, localizado nos estados de Rondônia e Mato Grosso. O caso está em discussão no Mandado […]
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Precedentes do TCU expõem falha na governança em licitação municipal
Enviado em Thursday August 13, 2026
O artigo 11 da Lei 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) atribui à alta administração de cada órgão o dever de implementar processos de gestão de riscos e controles internos capazes de avaliar, monitorar e revisar periodicamente a governança das contratações públicas. Cuida-se de um dos dispositivos mais ambiciosos da nova lei, pois representa […]
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