Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Proteção ao adquirente pode sufocar fornecedor na reforma tributária
Enviado em Monday September 14, 2026
A notícia de que o split payment não estará disponível em janeiro de 2027 levou empresas compradoras a considerar o recolhimento pelo adquirente (RAD) uma forma de preservar seus créditos de CBS e IBS. Se o crédito depende da extinção do débito da etapa anterior, o próprio comprador pode recolher o tributo e reduzir sua […]
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‘Terras raras’: aspectos legais e controversos do PL dos minerais críticos
Enviado em Monday September 14, 2026
Qual a definição técnico-jurídica de ‘terras raras’, minerais críticos e estratégicos? No último dia 2 de setembro, o Senado aprovou o PL 2.780/2024, denominado Lei dos Minerais, sem ressalvas ao texto aprovado pela Câmara. Trata-se do marco legal que regulamenta a pesquisa, a fiscalização e o acompanhamento estratégico desse tipo de minério no país. Aclamado […]
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Dispensa pouco antes da pré-aposentadoria é barreira ao direito
Enviado em Monday September 14, 2026
A dispensa do empregado no período igual ou inferior a um ano antes de conseguir a estabilidade pré-aposentadoria é uma barreira ao exercício desse direito. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de televisão a pagar uma indenização equivalente ao salário que um gerente receberia no período de […]
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Obtenção de seguro-desemprego não adia período de graça do INSS, decide STJ
Enviado em Monday September 14, 2026
O período de graça, em que a pessoa continua protegida pela Previdência Social mesmo sem contribuir, tem início com a cessação das contribuições e não é alterado pelo recebimento do seguro-desemprego. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial do INSS em disputa relativa ao […]
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Depósito insuficiente anula consignação mesmo se credor não informar valor
Enviado em Monday September 14, 2026
Mesmo que o credor conteste o depósito em ação consignatória sem informar o valor efetivamente devido, ainda que isso seja sua obrigação, o devedor não pode depositar em juízo quantia inferior à devida, sob risco de anulação da consignação. Com esse entendimento, o ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, tornou improcedente os pedidos […]
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