Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Regime Fácil e ofertas públicas: leitura a partir da ampliação da matriz do acordo CVM/Anbima
Enviado em Friday November 06, 2026
Em 28 de setembro de 2026, a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) divulgou a ampliação do serviço de análise prévia de ofertas públicas, prestado no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para incluir ofertas de companhias de menor porte optantes pelo […]
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Bloqueio cautelar de Pix não se aplica a conta de pessoa jurídica
Enviado em Friday November 06, 2026
O bloqueio cautelar de valores recebidos por Pix destina-se exclusivamente às contas de pessoas naturais. Dessa forma, um banco não pode fazer essa retenção de valores em conta de pessoa jurídica sem prova de fraude ou irregularidade concreta. Com esse entendimento, o juiz Laurence Mattos, da 3ª Vara Cível Regional III do Foro Regional do […]
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CNJ lança ferramenta de IA para auxiliar núcleos técnicos em ações de saúde
Enviado em Friday November 06, 2026
O Conselho Nacional de Justiça, em parceria com a Universidade de São Paulo e com o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, desenvolveu o EvidêncIAJud. A nova ferramenta de IA do CNJ fornece informações técnicas em saúde utilizadas como subsídios para pesquisas e para a tomada de […]
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Nervosismo é motivo legítimo para abordagem policial, diz ministro
Enviado em Friday November 06, 2026
O mero nervosismo apresentado pela pessoa ao ver a aproximação da polícia, enquanto parte de um contexto no patrulhamento, é suficiente para dar fundadas razões para a abordagem pessoal. Com esse entendimento, o ministro Messod Azulay abriu divergência no julgamento de um Habeas Corpus pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça que visa pacificar […]
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Desembargadora vê ‘confisco’ do governo e manda reativar site de apostas
Enviado em Friday November 06, 2026
A evocação genérica de interesse público não autoriza o governo federal a revogar, de forma unilateral e sem indenização, a autorização onerosa concedida por prazo determinado aos sites de apostas. A conduta do poder público viola os princípios constitucionais da segurança jurídica, da boa-fé e da proporcionalidade. Com base neste entendimento, a desembargadora federal Adriana […]
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