Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
A cláusula de essência na reforma tributária sobre o consumo
Enviado em Thursday March 12, 2026
A formulação de uma pergunta Com muita alegria apresento este artigo de estreia da coluna quinzenal Atualidades Tributárias, em que pretendo meditar sobre temas de interesse do sistema jurídico-tributário brasileiro. Nesta primeira oportunidade, gostaria de examinar um aspecto que possivelmente gere litígios na chamada reforma tributária sobre o consumo que é a ressalva de que […]
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Banco terá de indenizar gerente que ganhava menos por ser mulher
Enviado em Thursday March 12, 2026
A diferença salarial entre homem e mulher que exercem a mesma função é discriminação de gênero. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reformou uma sentença da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e determinou que um banco pague uma indenização por danos morais a uma empregada […]
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União deve arcar com ônus de vazamento de conversas íntimas obtidas pela Polícia Federal
Enviado em Thursday March 12, 2026
A exposição da intimidade gera dano moral indenizável. Se a União é a responsável pela sua divulgação, deve arcar com o ônus da violação. A conclusão unânime é de criminalistas e outros especialistas ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico acerca das consequências jurídicas de casos como o do vazamento de diálogos íntimos do banqueiro Daniel Vorcaro […]
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Omissão em mandado de segurança impede ordem para instalar CPI do Master
Enviado em Thursday March 12, 2026
O mandado de segurança exige a demonstração imediata de lesão a um direito líquido e certo por meio de prova pré-constituída. A falta de comprovação cabal sobre uma omissão inconstitucional impede a análise do pedido, pois esse instrumento não comporta a produção de provas durante o processo. Com base nesse entendimento, o ministro Cristiano Zanin, […]
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Corrida global por dupla cidadania tensiona Direito da Nacionalidade
Enviado em Thursday March 12, 2026
A corrida contemporânea por dupla cidadania e múltiplos passaportes deixou de ser um fenômeno periférico para se tornar um dado estrutural do sistema internacional. Em um cenário marcado por instabilidade geopolítica, polarização política, crises climáticas e incertezas regulatórias, a cidadania passou a ser utilizada como instrumento jurídico de proteção individual. Não se trata apenas de […]
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