Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:
Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp
Email: jmr@jmr.adv.br
O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Viúva responde solidariamente por dívida trabalhista deixada por companheiro
Enviado em Friday September 04, 2026
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu a responsabilidade solidária da viúva de um titular de cartório pelo pagamento de créditos trabalhistas devidos a uma faxineira que trabalhou por quase nove anos no local. Por unanimidade, o colegiado reformou a sentença da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. […]
O post Viúva responde solidariamente por dívida trabalhista deixada por companheiro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Tempo de relacionamento, por si só, não serve como prova de união estável
Enviado em Friday September 04, 2026
A 1ª Vara Cível da Comarca de Porto União (SC) não reconheceu como união estável o relacionamento mantido entre uma mulher e um homem por cerca de quatro anos. A decisão considerou que os elementos reunidos no processo demonstraram a existência de vínculo afetivo, mas não comprovaram os requisitos necessários à caracterização da entidade familiar. […]
O post Tempo de relacionamento, por si só, não serve como prova de união estável apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
STJ diz por que a morte do comprador não encerra o direito ao imóvel
Enviado em Friday September 04, 2026
No direito brasileiro, a morte do titular de um direito não o extingue — ela o transmite. É o que dispõe o princípio da saisine, previsto no artigo 1.784 do Código Civil, [1] segundo o qual a herança se transmite, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários no exato momento do óbito. Essa regra, aparentemente […]
O post STJ diz por que a morte do comprador não encerra o direito ao imóvel apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Mulher que cuidava da sogra com Alzheimer não tem vínculo de emprego reconhecido
Enviado em Friday September 04, 2026
Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos (SP) que não reconheceu o vínculo empregatício de uma mulher que auxiliava a sogra idosa com Alzheimer. De acordo com o colegiado, o caso se apresenta […]
O post Mulher que cuidava da sogra com Alzheimer não tem vínculo de emprego reconhecido apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Associação questiona decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets
Enviado em Friday September 04, 2026
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) questionou no Supremo Tribunal Federal o decreto do governo de Minas Gerais que estabelece restrições à publicidade de empresas de apostas de cota fixa (bets) e de conteúdo adulto no estado. A discussão é objeto de ação direta de inconstitucionalidade distribuída ao ministro Flávio Dino. A entidade […]
O post Associação questiona decreto de Minas Gerais que restringe publicidade de bets apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
