Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Descaminho e proporcionalidade: por que a pena em dobro não pode ser aplicada cegamente
Enviado em Friday July 24, 2026
Pode o Estado dobrar a pena de um crime mesmo quando a circunstância que justificou o agravamento da sanção está ausente no caso concreto? Essa é a discussão que surge na aplicação da causa de aumento prevista para o crime de descaminho quando praticado por transporte aéreo, marítimo ou fluvial. Embora a lei determine o […]
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STJ libera cobranças de plano de recuperação fiscal de Manguinhos
Enviado em Friday July 24, 2026
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que paralisou as cobranças previstas no plano de recuperação fiscal da refinaria de Manguinhos, pertencente à Refit. A decisão é de quarta-feira (22/7) e foi tomada em suspensão de liminar e sentença (SLS), instrumento […]
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Preço de uma cláusula mal redigida: o que o STJ ensina sobre gestão de risco contratual
Enviado em Friday July 24, 2026
Em 2017, duas empresas do agronegócio celebraram contratos de compra e venda de 9 milhões de quilos de soja. A compradora não retirou o produto nem efetuou o pagamento correspondente. Diante do descumprimento, a vendedora cobrou judicialmente a multa moratória contratual prevista. Ocorre que a cláusula que previa a multa havia sido redigida para uma […]
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Médico é condenado por cirurgias que causaram cegueira em 21 pacientes
Enviado em Friday July 24, 2026
O juízo da 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) condenou por lesão corporal um médico que provocou a perda da visão, parcial ou permanente, em 21 pessoas. A pena foi fixada em 40 anos de reclusão em regime inicial fechado. Conforme o processo, o réu efetuou cirurgias de catarata durante um mutirão […]
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Extradição de Zambelli depende de análise sobre parcialidade e prisão no Brasil
Enviado em Friday July 24, 2026
O pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli, que está há um ano sob análise do Judiciário da Itália, deverá ser resolvido por dois fatores principais: se o Brasil foi imparcial ao condená-la e se há condições prisionais para recebê-la no país. O diagnóstico é de especialistas em Direito Penal Internacional que foram consultados pela […]
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