Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:
Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp
Email: jmr@jmr.adv.br
O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Entidades de consumidores cobram participação em audiência sobre MP das bets
Enviado em Friday October 30, 2026
Oito entidades de defesa do consumidor reivindicam participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal promoverá na próxima terça-feira (3/11), às 10h, sobre a medida provisória que proibiu as bets. Em nota conjunta divulgada nesta sexta (30/10), as organizações apontam que a programação reúne 28 participantes, mas nenhum representante de instituições dedicadas à proteção […]
O post Entidades de consumidores cobram participação em audiência sobre MP das bets apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Como são as fusões e as aquisições no setor sem fins lucrativos
Enviado em Friday October 30, 2026
As fusões e aquisições são comuns no setor empresarial, assim como são as operações de reorganização societária, cisão, incorporação e transformação. Essas mesmas operações também fazem parte de outro setor importante da vida econômica da sociedade contemporânea: o segmento sem fins lucrativos, que reúne uma parcela relevante dos hospitais, universidades e escolas. Em razão do […]
O post Como são as fusões e as aquisições no setor sem fins lucrativos apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Condição de empregado hipersuficiente não autoriza redução de remuneração fixa
Enviado em Friday October 30, 2026
Com o entendimento de que a condição de empregada hipersuficiente não autoriza a supressão de vantagens salariais históricas por meio de um acordo individual prejudicial, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, declarou nula a alteração contratual que reduziu em 47,55% a remuneração fixa de uma trabalhadora. O […]
O post Condição de empregado hipersuficiente não autoriza redução de remuneração fixa apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Imunidade de ITBI: a conta que o STF não fechou
Enviado em Friday October 30, 2026
No julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.495.108 (Tema 1.348), concluído em sessão virtual encerrada no último dia 19, o Supremo Tribunal Federal garantiu às empresas com atividade imobiliária a imunidade do ITBI na integralização de capital, mas não resolveu o que essa imunidade abrange na prática. Por 8 votos a 2, o tribunal afastou a […]
O post Imunidade de ITBI: a conta que o STF não fechou apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Multa sobre rescisão de contrato de imóvel deve incidir sobre valor pago
Enviado em Friday October 30, 2026
Se o comprador desiste de um contrato de compra e venda de imóvel, a multa pela rescisão deve incidir sobre os valores efetivamente pagos, e não sobre o preço total do bem. Com esse entendimento, o juiz Abelar Baptista Pereira Filho, da 6ª Vara Cível de Londrina (PR), determinou que uma empresa de assessoria contábil […]
O post Multa sobre rescisão de contrato de imóvel deve incidir sobre valor pago apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
