Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Violações a monitoramento eletrônico justificam regressão de regime
Enviado em Wednesday July 22, 2026
A reiteração de descumprimentos das condições do monitoramento eletrônico, sem justificativa idônea e sem autorização judicial, configura falta grave e autoriza a regressão de regime. Com base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão da Vara de Execuções Penais da Comarca […]
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Os limites do embaraço à fiscalização na Lei Anticorrupção
Enviado em Wednesday July 22, 2026
Encontra-se suspenso, por pedido de vista do ministro André Mendonça, o julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 40.328, no qual a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal examina o alcance do artigo 5º, V, da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013), que tipifica como ato lesivo a conduta de dificultar atividade de investigação ou fiscalização de […]
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Nova lei reconhece natureza alimentar dos honorários advocatícios
Enviado em Wednesday July 22, 2026
Foi publicada nesta quarta-feira (22/7) a Lei 15.472/2026, que reconhece a natureza alimentar dos honorários advocatícios — ou seja, atesta que essas verbas são destinadas a prover o sustento dos advogados. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça (21/7), a norma altera o Estatuto da Advocacia e formaliza algo que já era […]
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Empresário no cadastro, agricultor na realidade: limites do CNPJ na descaracterização do segurado especial
Enviado em Wednesday July 22, 2026
A informatização do processo previdenciário permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social cruzar, em poucos segundos, dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais, da Receita Federal, de juntas comerciais e de cadastros rurais. Joédson Alves/Agência Brasil Essas informações são relevantes. O problema começa quando o dado cadastral deixa de funcionar como indício e passa a […]
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Pesquisa mostrará papel dos pareceres de especialistas nos grandes julgamentos do STF
Enviado em Wednesday July 22, 2026
Um grupo de tributaristas acaba de criar o projeto “O peso do parecer“, que vai desenvolver uma pesquisa que examinará, caso a caso, a influência dos pareceres de professores e especialistas nos julgamentos tributários paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal. O projeto, desenvolvido pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt) em conjunto com o Grupo de […]
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