Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Suspensão de conta de empresa em rede social sem motivo gera dano moral
Enviado em Thursday November 05, 2026
A suspensão ou exclusão de perfil comercial em plataforma digital, sem a demonstração de violação aos termos de uso, configura ato ilícito e gera dano moral presumido à pessoa jurídica. Além do restabelecimento da página, cabe à plataforma a reparação dos prejuízos à honra objetiva. A partir desse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Direito […]
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Demora na reanálise de ANPP permite suspender ação penal
Enviado em Thursday November 05, 2026
Apesar de não haver previsão legal para suspender uma ação penal durante a revisão de recusa a um Acordo de Não Persecução Penal, é possível paralisar o processo diante das circunstâncias concretas. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu ordem em Habeas Corpus impetrado para pedir a suspensão […]
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Juiz reconhece vínculo de emprego de atleta de e-sports e manda pagar verbas
Enviado em Thursday November 05, 2026
A contratação de atleta de esportes eletrônicos para modalidades coletivas sob a forma de trabalho autônomo viola a legislação desportiva e atrai o enquadramento no contrato especial de trabalho desportivo. Esta foi a conclusão do juiz Rodrigo de Mattos Takayassu, da 1ª Vara do Trabalho de Franca (SP), ao reconhecer o vínculo trabalhista de um […]
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Fachin dá 15 dias para PGR analisar indiciamento de Vorcaro em caso do BRB
Enviado em Thursday November 05, 2026
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para a Procuradoria-Geral da República se manifestar sobre o relatório no qual a Polícia Federal indiciou o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e mais 14 investigados pelas fraudes financeiras no Banco Regional de Brasília (BRB). Fachin, que é relator do caso Master, também concedeu […]
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Como fica a escala 5×2 para quem hoje trabalha 36 horas semanais?
Enviado em Thursday November 05, 2026
A instituição de dois dias de repouso semanal remunerado trouxe uma dúvida relevante para empresas e trabalhadores: quem cumpre jornada de seis horas diárias e 36 horas semanais passará, necessariamente, a trabalhar apenas 30 horas por semana? A resposta começa por uma distinção. A Emenda Constitucional nº 141/2026 não determina a redução proporcional de todas […]
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