Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Câmara Municipal de Mogi das Cruzes presta homenagem a Márcio Chaer
Enviado em Wednesday October 21, 2026
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes (SP) registrou suas condolências pela morte de Márcio Chaer, fundador da revista eletrônica Consultor Jurídico. O Plenário da casa aprovou, por unanimidade, uma manifestação de solidariedade e respeito aos familiares, amigos e colegas de profissão do jornalista. Antes de se tornar o mais importante nome do jornalismo especializado […]
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Decisão híbrida impõe interposição simultânea de Agint e AREsp
Enviado em Wednesday October 21, 2026
A cena é comum nos tribunais de segundo grau. O recurso especial (REsp) chega à Vice-Presidência, que o examina por partes. Numa delas, a decisão diz que o acórdão recorrido segue tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça em recurso repetitivo e nega seguimento ao recurso. Nas outras, aplica a Súmula 7, a Súmula 83 […]
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Academia que deixa de funcionar 24h deve abater valor da mensalidade
Enviado em Wednesday October 21, 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a uma academia a restituição a um consumidor de 29% do valor da mensalidade depois que o estabelecimento deixou de funcionar 24 horas por dia. O consumidor ajuizou uma ação de abatimento proporcional de preço depois que a academia que frequentava alterou os horários […]
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Supremo garante horas extras a policiais penais de Santa Catarina
Enviado em Wednesday October 21, 2026
São inconstitucionais os dispositivos da Lei Complementar estadual 774/2021, de Santa Catarina, que impediam o pagamento de horas extras a policiais penais que trabalham além da jornada legal por necessidade da administração e não recebem a compensação em folgas no prazo previsto em lei, uma vez que a Constituição protege a remuneração do serviço extraordinário. […]
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A PEC do fim da escala 6×1 é inconstitucional
Enviado em Wednesday October 21, 2026
A afirmação é contundente, sobretudo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo plenário do Senado, na madrugada de 15 de outubro de 2026. A redação aprovada, contudo, suscita uma questão jurídica relevante: a redução da jornada semanal para 42 horas, combinada com a garantia de dois repousos semanais remunerados, é […]
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