Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Gilmar diz que inquérito das fakes news encerrou ‘no tempo certo’
Enviado em Saturday November 14, 2026
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes declarou nesta sexta-feira (13/11) que o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como das fake news, ocorreu “no tempo certo”. A declaração foi dada quatro dias após a decisão do presidente do STF, Edson Fachin, que encerrou o processo que tramitava na corte havia mais de sete […]
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Pedir droga é tráfico? Limites da participação criminal e paradoxo do policial disfarçado
Enviado em Saturday November 14, 2026
O Direito Penal não pode ser interpretado exclusivamente a partir da gravidade social de determinada conduta. Por mais reprovável que seja um comportamento, sua punição exige correspondência com os pressupostos legais da responsabilidade criminal. Essa premissa ganha relevância diante do julgamento do Tema Repetitivo 1.431 pelo Superior Tribunal de Justiça, relativo à responsabilização por tráfico […]
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STF vai reiniciar julgamento sobre castração de cães e gatos em SP
Enviado em Saturday November 14, 2026
Um pedido de destaque do ministro Edson Fachin interrompeu, nesta sexta-feira (13/11), a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.704 no Supremo Tribunal Federal. O processo discute a lei paulista 17.972/2024, que trata da proteção, saúde e bem-estar na criação e comercialização de cães e gatos no estado de São Paulo, prevendo a exigência […]
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Autonomia jurídica e proteção das instituições públicas
Enviado em Saturday November 14, 2026
Ainda é recorrente o discurso segundo o qual a administração pública precisa ser resgatada pela experiência empresarial do setor privado. Da política econômica à gestão de pessoal, apresentam-se métodos e profissionais do mercado como portadores de uma racionalidade que faltaria ao ambiente estatal. Nesse discurso, que voltou a ocupar o debate eleitoral de 2026, a […]
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STF confirma preservação de dados de celular apreendido sem mandado prévio
Enviado em Saturday November 14, 2026
A apreensão de um celular pela polícia e a preservação de seus dados por meio de backup não dependem de autorização judicial prévia nem do consentimento do titular do aparelho. Com esse entendimento, o STF rejeitou embargos de declaração opostos pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE RJ) no Recurso Extraordinário com […]
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