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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Em estreia da relevância, STJ julga aposentadoria por exposição a eletricidade
Enviado em Wednesday October 07, 2026
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a periculosidade decorrente da exposição a eletricidade por trabalhadores é fundamento suficiente para a concessão da aposentadoria especial prevista na Lei 8.213/1991. Trata-se do primeiro tema afetado ao recém-inaugurado regime da relevância. O colegiado vai definir posição vinculante, de observância obrigatória pelas instâncias ordinárias. […]
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A necessária extensão das medidas protetivas às crianças utilizadas como instrumento de violência contra a mulher
Enviado em Wednesday October 07, 2026
Até quando continuaremos defendendo, desenhando e debatendo o óbvio? A violência contra a mulher nem sempre se exerce diretamente sobre seu corpo. Há formas de agressão que atingem exatamente onde a dor pode ser mais profunda: os filhos, os familiares e as pessoas que integram sua rede afetiva e de proteção. A violência vicária parte […]
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TRT-3 reconhece acúmulo de funções de motorista que fazia manutenção de ônibus
Enviado em Wednesday October 07, 2026
Os julgadores da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceram o direito de um motorista ao pagamento de adicional por acúmulo de funções. Ficou comprovado que, além de dirigir, ele fazia habitualmente serviços de manutenção nos ônibus da empregadora, uma concessionária pública de serviços de transporte coletivo de passageiros. Por […]
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Os novos limites das multas tributárias podem alcançar o passado?
Enviado em Wednesday October 07, 2026
Uma lei publicada em setembro de 2026 pode reduzir a multa de um auto de infração lavrado anos atrás? A pergunta ganhou relevância com a Lei Complementar nº 236, que alterou o Código Tributário Nacional (CTN) e estabeleceu limites nacionais para diversas penalidades tributárias. A regra geral passou a ser de 75% do valor do […]
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CNJ e BC propõem novas regras para combater fraudes com precatórios
Enviado em Wednesday October 07, 2026
O Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central anunciaram uma proposta de novas regras para ampliar o controle sobre a negociação de precatórios. Uma nota técnica apresentado pelo ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, e pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, propõe mecanismos para identificar os titulares dos créditos […]
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