Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Condomínio responde por omissão na fiscalização e aplicação de regras internas
Enviado em Wednesday September 30, 2026
O condomínio não responde automaticamente por qualquer ilícito praticado por um condômino contra outro. Entretanto, pode haver responsabilidade por eventual omissão própria da administração, caso fique demonstrado que ela deixou de adotar medidas de fiscalização e reprimenda previstas nas normas internas. Com esse entendimento, a 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
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A inteligência artificial pode ser pessoa? Quem responde por ela e o que se deve a ela
Enviado em Wednesday September 30, 2026
Em fevereiro de 2024, um tribunal da Colúmbia Britânica, no Canadá, julgou uma causa de pequeno valor que ganhou repercussão internacional. Um passageiro comprara passagens para viajar após a morte da avó, confiando no assistente virtual da Air Canada, que lhe informara que poderia pagar a tarifa normal e, depois, solicitar o reembolso previsto para […]
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Mesmo em momentos difíceis, STF cumpriu sua missão, diz Gilmar sobre gestão de Fachin
Enviado em Wednesday September 30, 2026
O ministro Gilmar Mendes elogiou nesta quarta-feira (30/9), no Plenário do Supremo Tribunal Federal, o primeiro ano da gestão de Edson Fachin na Presidência da corte, completado nesta terça (29/9). Ao destacar julgamentos sobre remuneração de magistrados, demarcação de terras indígenas e igualdade salarial, o decano afirmou que o tribunal manteve o cumprimento de sua […]
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A IN 104/2026 do TCU e a maturidade de um controle sob medida para os serviços sociais autônomos
Enviado em Wednesday September 30, 2026
Foi histórica a sessão do último dia 2 de setembro do Plenário do Tribunal de Contas da União, que aprovou a Instrução Normativa 104, a qual estabelece diretrizes para o controle externo dos serviços sociais autônomos típicos. De forma inédita, a Corte de Contas, de ofício, destinou uma normativa própria para um grupo específico de […]
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Vedação a candidatura por ligação com crime deve ser contestada com recurso ordinário
Enviado em Wednesday September 30, 2026
Os candidatos que tiveram suas candidaturas barradas pela Justiça Eleitoral por ligação com organizações criminosas, facções ou milícias paramilitares devem interpor recurso ordinário contra acórdão de Tribunal Regional Eleitoral. Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral chegou a essa conclusão em questão de ordem julgada na noite desta terça-feira (30/9). Havia uma indefinição jurisprudencial […]
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