Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
A eleição que antecede a eleição
Enviado em Monday March 09, 2026
Curioso o que pode acontecer em 2026: eleições antes das eleições. Neste ano, iremos às urnas para eleger presidente, governadores, dois senadores, deputados federais e estaduais. Mas em dois estados poderá haver uma outra eleição para o cargo de governador antes da votação de 4 de outubro: Rio de Janeiro e o Rio Grande do […]
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STF vai reiniciar julgamento sobre necessidade de ordem judicial para acesso a dados de IP
Enviado em Monday March 09, 2026
O Supremo Tribunal Federal vai reiniciar o julgamento que decidirá se é constitucional a exigência de autorização judicial para o compartilhamento de dados de tráfego de usuários da internet, incluindo informações que permitam a identificação de quem utilizou determinado endereço de IP. O caso estava em análise no Plenário virtual e foi suspenso por um […]
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ITCMD e ITBI: o risco não é o aumento, é a desinformação
Enviado em Monday March 09, 2026
Nos últimos meses, consolidou-se a percepção de que heranças, doações e transferências imobiliárias já estariam mais caras em razão de novas regras do ITCMD e do ITBI. A afirmação, embora compreensível diante do ambiente de reforma tributária, não corresponde aos fatos. As alíquotas seguem inalteradas. O aumento de custo existe como perspectiva, não como realidade […]
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Mulher presa, torturada e exilada pela ditatura tem direito a compensação por danos morais
Enviado em Monday March 09, 2026
Pessoas perseguidas por um regime autoritário são vítimas de conduta antijurídica e, por essa razão, o Estado tem de indenizá-las por dano extrapatrimonial. Esse foi o entendimento da juíza Thaís Helena Della Giustina, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, para condenar a União a pagar uma indenização por danos morais a uma mulher que […]
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Transitoriedade funcional do arrendamento na falência: entre manutenção do ativo e dever de liquidação
Enviado em Monday March 09, 2026
O processo falimentar, malgrado sua inegável natureza de execução coletiva, e consequente necessidade de célere alienação dos ativos, tem sido palco de debates profundos acerca da gestão de ativos arrecadados. Entre a arrecadação e a indispensável alienação, emerge a figura do arrendamento de bens — instituto que, se por um lado preserva a integridade de determinados ativos […]
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