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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Resilição unilateral dos acordos de acionistas: existe direito de denúncia imotivada?
Enviado em Friday March 13, 2026
A crescente complexidade das relações societárias, especialmente nas sociedades anônimas de capital fechado, tem levado os acordos de acionistas a ocuparem papel central na governança corporativa. Contudo, uma questão sensível e recorrente surge na prática empresarial: é possível a resilição unilateral do acordo de acionistas? A resposta exige uma análise técnica que transita entre o […]
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TRT-2 determina uso da Selic para juros de créditos previdenciários
Enviado em Friday March 13, 2026
As contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias e homologatórias de acordos proferidos pela Justiça do Trabalho deverão ser atualizadas pela taxa Selic. A decisão unânime é do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista), que acolheu pedido da Advocacia-Geral da União e decidiu que a taxa deve ser aplicada […]
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PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
Enviado em Friday March 13, 2026
As contribuições a PIS e Cofins compõem a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) quando a apuração se der pela sistemática do lucro presumido. Essa conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do […]
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Falta de prótese adequada em cirurgia do SUS obriga Estado a indenizar paciente
Enviado em Friday March 13, 2026
A falha de planejamento em hospital da rede pública que resulta na falta de materiais adequados durante uma cirurgia atrai a responsabilidade civil objetiva estatal de reparar eventuais danos ao paciente. Com base nesse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve uma condenação do governo […]
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Manifestação da PGR no ARE 1.532.603/PR (Tema 1.389) e a amnésia jurídica
Enviado em Friday March 13, 2026
Até recentemente, não era questionado com relevância o papel da Justiça do Trabalho quanto à declaração de nulidades de contratos de prestação de serviços que contrariassem as prescrições imperativas da Constituição, da CLT e da legislação trabalhista esparsa. Esse “mundo é mundo”, no mínimo, desde a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho em 1943, […]
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