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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Decisão administrativa com divergência interpretativa não é improbidade
Enviado em Thursday June 18, 2026
Na sessão do último dia 28 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou a apreciação conjunta das cautelares da ADI 7.236, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, e da ADI 7.156, relatoria do ministro André Mendonça, ambas a tratar de alterações da Lei 14.230/21 sobre a Lei 8.429/92 (Lei das Improbidades Administrativas). Spacca […]
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Integralização de imóvel ao capital social dispensa escritura pública: novo reforço da jurisprudência paulista
Enviado em Thursday June 18, 2026
A integralização de bens imóveis ao capital social das empresas constitui prática amplamente utilizada no ambiente empresarial brasileiro, especialmente em estruturas patrimoniais, holdings familiares, reorganizações societárias e planejamentos sucessórios. A dispensa de escritura pública não decorre de mera simplificação administrativa, mas do reconhecimento legal de que o ato societário regularmente arquivado na Junta Comercial constitui […]
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Safra ruim justifica prorrogação de prazo de quitação de crédito rural
Enviado em Thursday June 18, 2026
O produtor rural é parte vulnerável na relação contratual e, portanto, o crédito rural, como instrumento de política agrícola, não está sujeito à disciplina das operações bancárias comuns, mas leva em conta a função social da propriedade e a garantia do abastecimento alimentar. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
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Igualdade só será alcançada com cota de gênero nos parlamentos, diz Toffoli
Enviado em Thursday June 18, 2026
A igualdade entre homens e mulheres que a Constituição Federal determina só será efetivamente alcançada na política quando o legislador estabelecer cota de gênero para as cadeiras na Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores. Esse é o entendimento do ministro Dias Toffoli, em considerações feitas durante um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral […]
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TJ-DF condena escola que puniu aluna por crítica indireta em rede social
Enviado em Thursday June 18, 2026
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve por unanimidade a condenação de uma instituição de ensino ao pagamento de R$ 2,5 mil por danos morais a uma aluna menor de idade, punida em duplicidade por ter feito uma crítica em uma rede social que não identificava explicitamente a escola. O […]
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