Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
União terá que pagar R$ 200 mil por ofensas da Marinha a João Cândido
Enviado em Thursday May 28, 2026
A liberdade de expressão institucional não ampara o uso de linguagem estigmatizante por órgãos do Estado. O emprego de termos discriminatórios para qualificar sujeitos anistiados viola o direito à memória e configura dano moral coletivo por racismo estrutural. Essa foi a conclusão do juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, da 4ª […]
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Dano moral por tortura na ditadura é imprescritível e cumulável com anistia
Enviado em Thursday May 28, 2026
A pretensão de indenização por danos morais decorrentes de perseguição política e tortura na ditadura militar é imprescritível, por violar direitos fundamentais. Além disso, a reparação administrativa não impede a busca judicial por danos morais, pois elas têm finalidades distintas. Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu […]
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CNJ determina depoimento único em casos de violência contra menores
Enviado em Thursday May 28, 2026
Na sessão ordinária da última terça-feira (26/5), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público para atuação dos tribunais e do Ministério Público voltada à efetividade da produção antecipada de provas por meio de depoimento especial, em caso de violência contra crianças e adolescentes. […]
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TJ-SC manda clínica indenizar paciente por exposição de dados sensíveis
Enviado em Thursday May 28, 2026
A divulgação de informações de saúde configura violação à intimidade e à vida privada, sem a necessidade de comprovação de prejuízo material concreto para caracterização do dano moral. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve o reconhecimento de falha na proteção de dados pessoais e sensíveis de […]
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Limites invasivos da fiscalização e o devido processo legal
Enviado em Thursday May 28, 2026
A Constituição de 1988 inaugurou uma série de direitos e garantias individuais como corolário libertário de um momento opressivo; estabeleceu, assim, o Estado Constitucional, no qual a lei foi o único ou era o único escudo frente a várias formas de opressão do Estado contra o indivíduo. Nem sequer usarei a palavra cidadão porque quando […]
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