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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Renda obtida com comercialização de CBIOs deve ter alíquota de PIS/Cofins reduzida
Enviado em Sunday July 19, 2026
A renda obtida com créditos de descarbonização (CBIOs) deve ser tributada como receita financeira — umas vez que os títulos são ativos emitidos como incentivo e não correspondem ao preço do produto comercializado — tendo, assim, uma alíquota menor de tributação. Com esse entendimento, o juiz Cesar Augusto Bearsi, da 3ª Vara Federal Cível de […]
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Da ausência do estudo de impacto com a tributação no destino da reforma tributária
Enviado em Sunday July 19, 2026
A Emenda Constitucional nº 132/2023 [1] instituiu a chamada reforma tributária do consumo no Brasil, transformando um método de tributação já desgastado, asfixiante e complexo. O novo sistema prevê a criação dos tributos como IBS, CBS e IS, ao passo que os tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins serão extintos no tempo previsto na legislação […]
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Nulidade de sentença não atinge réu absolvido se autores não recorreram da decisão
Enviado em Sunday July 19, 2026
A anulação de uma sentença por erro processual não deve afetar a parte do julgamento que já transitou em julgado. Em processos que envolvam réus com responsabilidades independentes, se um deles recorrer, a absolvição do outro deve ser preservada por falta de contestação. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal […]
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TJ-RJ nega recurso que poderia anular decisão do caso Henry Borel
Enviado em Sunday July 19, 2026
A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso especial que pedia a mudança do local do julgamento do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, o Jairinho, condenado a mais de 43 anos de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de quatro anos, ocorrida em março de 2021. A decisão é da segunda vice-presidente […]
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Vazamento de dados: quando a justa causa se sustenta?
Enviado em Sunday July 19, 2026
O debate sobre vazamento de dados sigilosos no ambiente corporativo deixou de ser periférico e passou a ocupar o núcleo do contencioso trabalhista empresarial por tocar, de forma cumulativa, dois pilares sensíveis: a fidúcia contratual que sustenta a continuidade do vínculo e a governança de dados, que já se apresenta como dever jurídico e não […]
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