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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Análise econômica da suspensão de contratos de obras públicas de engenharia
Enviado em Sunday May 24, 2026
Freepik Há uma ideia amplamente difundida e praticamente consensual nos mais diversos campos do conhecimento, jurídico, econômico e da engenharia: obra paralisada representa ineficiência. A paralisação de um empreendimento público normalmente implica desperdício de recursos, postergação dos benefícios sociais esperados, deterioração do que já foi executado e aumento dos custos futuros de retomada. Se essa […]
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Depois de morrer, ex-prefeito é condenado a devolver R$ 1,5 milhão por improbidade
Enviado em Sunday May 24, 2026
A morte de acusado por improbidade administrativa não impede a sua posterior condenação a ressarcir o erário, pois essa obrigação recai sobre o patrimônio que ele deixar, observados os limites da herança. No caso, os efeitos patrimoniais refletem sobre os bens e herdeiros, caso haja espólio a ser partilhado. Obviamente, sanções de caráter pessoal perdem […]
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Associação questiona no STF novas regras para vale-alimentação e vale-refeição
Enviado em Sunday May 24, 2026
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade em que questiona regras criadas pelo Decreto 12.712/2025 para empresas que operam vale-alimentação e vale-refeição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Segundo a ABBT, o decreto do governo federal criou obrigações que afetam diretamente […]
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Cláusula de barreira e a fragmentação partidária na reforma política
Enviado em Sunday May 24, 2026
A promessa de uma reforma política ampla e definitiva acompanha a Nova República como uma espécie de horizonte utópico. Ciclicamente, o Congresso debruça-se sobre o arcabouço eleitoral na tentativa de corrigir distorções que afetam a governabilidade e mitigam a confiança do cidadão nas instituições democráticas. Todavia, a experiência histórica demonstra que, em vez de uma […]
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Empresas são condenadas a pagar indenização por uso de software pirata
Enviado em Sunday May 24, 2026
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma empresa de tecnologia e condenou duas companhias de engenharia de Coronel Fabriciano (MG) pelo uso de softwares sem licença. O colegiado reformou a sentença de primeira instância, que havia julgado o pedido improcedente, e fixou a indenização em […]
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