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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Judiciário deve agir como estabilizador da transição da reforma tributária
Enviado em Wednesday September 23, 2026
Conforme a reforma tributária avança para suas fases mais críticas de implementação, cabe ao Poder Judiciário exercer papel estruturante e estabilizador, de modo a garantir a coerência, a efetividade e a solidez do novo sistema. Spacca Esse alerta foi feito pelos ministros Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e Mauro Campbell, do Superior Tribunal de […]
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Direitos indígenas para viabilidade de empreendimento minerário
Enviado em Wednesday September 23, 2026
A consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tribais não deve ser tratada como providência periférica de licenciamento, de relações institucionais ou de administração de crises. Em empreendimentos minerários capazes de afetar diretamente territórios, direitos coletivos ou modos de vida, ela integra o núcleo da governança corporativa e dos programas de compliance. A […]
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Supremo iguala licença-maternidade de mães biológicas e adotivas
Enviado em Wednesday September 23, 2026
São inconstitucionais os dispositivos da Lei 8.112/1990 e da Lei Complementar 75/1993 que estabeleceram períodos menores de licença-maternidade para mães adotantes no serviço público federal e no Ministério Público da União. Isso porque a Constituição não autoriza discriminação entre filhos biológicos e adotivos. Com esse entendimento, nesta quarta-feira (23/9) o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por […]
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Morre Sergio Resende de Barros, referência do Direito Constitucional na FDUSP
Enviado em Wednesday September 23, 2026
O advogado e professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP) Sergio Resende de Barros morreu nesta quarta-feira (23/9), aos 85 anos. Mineiro de Miraí, Barros nasceu em 5 de março de 1941. Ele se formou em Direito na FDUSP, onde fez pós-graduação, e também tinha formação pela Faculdade […]
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Autonomia tributária municipal e extinção sumária das execuções fiscais de baixo valor
Enviado em Wednesday September 23, 2026
Os municípios são entes federativos dotados de autonomia política, administrativa e financeira, garantia que se realiza, entre outros aspectos, pela competência privativa para instituir e arrecadar os tributos de sua alçada (artigos 30, III, e 156 da Constituição). IPTU, ISS, ITBI, taxas, contribuição de melhoria e a contribuição para o custeio da iluminação pública compõem […]
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