Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Adequação ao princípio da eficiência no controle de jornada da advocacia pública
Enviado em Tuesday November 10, 2026
Discute-se aqui uma questão fundamental no direito administrativo contemporâneo: a compatibilidade entre o princípio constitucional da eficiência e a imposição de controle rígido de jornada de trabalho para profissionais de advocacia pública. Trata-se de uma investigação que transcende a mera análise normativa, incorporando perspectivas teóricas sofisticadas, particularmente a teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, para […]
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Retenção de pagamento de cliente que cancelou cruzeiro para tratar câncer é abusivo
Enviado em Tuesday November 10, 2026
A 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma agência de turismo a restituir integralmente os R$ 12,2 mil pagos por um casal que precisou cancelar a viagem em um cruzeiro por causa do diagnóstico de câncer da mulher. A empresa também deverá pagar R$ 10 mil por danos […]
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Sobras de mercadorias e tributação na armazenagem de grãos
Enviado em Tuesday November 10, 2026
A existência de mercadorias em quantidade superior à registrada nos controles de um armazém não constitui, por si, aquisição patrimonial nem fato gerador de tributo. A denominada sobra de inventário exprime uma diferença quantitativa cuja qualificação depende da causa e da titularidade dos bens. Se os descontos escriturais excederam as perdas efetivas, o saldo pode […]
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USP recebe evento sobre Coaf e inteligência financeira na 6ª (13/11)
Enviado em Tuesday November 10, 2026
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco promove, nesta sexta-feira (13/11), o evento “Seguir o dinheiro: academia, Coaf e o futuro da inteligência financeira no Brasil”. Os integrantes da mesa de debates são o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, e os professores […]
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Condutor socorrista do Samu tem direito a adicional máximo de insalubridade
Enviado em Tuesday November 10, 2026
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu o direito de um condutor socorrista do Samu ao adicional de insalubridade em grau máximo durante todo o período do contrato de trabalho não alcançado pela prescrição. O colegiado ampliou a condenação imposta ao Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento da Rede […]
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