Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Nova condenação por crime antigo não reinicia contagem do limite de 30 anos
Enviado em Sunday November 08, 2026
Uma nova condenação por crime cometido antes do início da execução penal autoriza a soma e a unificação das penas, mas não reinicia a contagem do limite máximo de cumprimento. Com esse entendimento, a Turma IX — Núcleo de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o cálculo da pena de […]
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Falhas de sistema de gestão empresarial geram dever de indenizar cliente
Enviado em Sunday November 08, 2026
A juíza Regina Aparecida Soares Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville (SC), condenou duas empresas de tecnologia a restituir mais de R$ 1 milhão a uma indústria têxtil por causa de falhas na implantação e no funcionamento de um sistema integrado de gestão empresarial. A julgadora reconheceu o descumprimento dos contratos, determinou […]
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Do signo solto ao emprestado: prejudicialidade na MP 1.399/26 do Imposto Seletivo
Enviado em Sunday November 08, 2026
A Medida Provisória nº 1.399/2026 (MP) fixou as alíquotas do Imposto Seletivo (IS) para 2027 [1]. O refresco líquido, pronto para o consumo, pagará 2,6%, enquanto o preparado em pó permanecerá fora do imposto. A diferença entre os dois não está no açúcar, nem no potencial de dano à saúde, que a literatura médica e […]
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Trabalho em plataforma de petróleo gera responsabilidade objetiva, reafirma TRT-1
Enviado em Sunday November 08, 2026
O trabalho em plataforma de petróleo é atividade de risco por natureza. Por isso, em caso de acidente, a empresa tem responsabilidade objetiva, ou seja, responde pelos danos ao trabalhador mesmo sem ter culpa: basta que sejam comprovados o dano e a relação dele com o trabalho. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal […]
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Caso da Boate Kiss faz STJ avaliar calibração do peso dado a vetor da pena-base
Enviado em Sunday November 08, 2026
Quando o tribunal de apelação afasta a incidência de um ou mais vetores negativos da pena-base do réu em recurso da defesa, ele pode recalibrar o peso das circunstâncias restantes para alterar o aumento da punição? Esse é o principal debate travado no recurso especial em julgamento na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
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