Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Análise de miserabilidade para concessão de BPC não se limita à renda
Enviado em Sunday May 03, 2026
A análise da miserabilidade para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não deve se restringir ao critério matemático da renda, devendo considerar a realidade biopsicossocial do requerente e os elevados gastos extraordinários com a sua saúde. Esse foi o entendimento adotado pela 12ª Turma 4.0 — Adjunta à 1ª Turma Recursal do Maranhão […]
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Entre o rótulo e a prova: o risco de o Estado ampliar quem é considerado faccionado
Enviado em Sunday May 03, 2026
A expansão do combate às organizações criminosas no Brasil, aliada a julgados recentes, trouxe um problema pouco discutido: a dificuldade de distinguir quem efetivamente integra essas estruturas e quem apenas está próximo delas. Em contextos de baixa formalização, quanto mais difusa a organização, maior tende a ser o número de pessoas consideradas integrantes. Reprodução/TV Globo […]
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Debate sobre taxa de fiscalização para advocacia entra em nova fase
Enviado em Sunday May 03, 2026
A discussão sobre a exigibilidade da Taxa de Fiscalização e Funcionamento (TFF) ou Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL), Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (TFLIF), entre outras designações, ganhou nova densidade jurídica com a recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no ARE 1.592.058/SC, em 23 de abril de 2026. […]
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Coerência ou consequencialismo? Possível dilema na ADI 7.236 na prescrição intercorrente na improbidade
Enviado em Sunday May 03, 2026
No próximo dia 27 de maio, o Supremo Tribunal Federal deve julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.236 e 7.237, em que se discute a validade de diversas alterações promovidas na Lei nº 8.429/1992, a Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Dos pontos controvertidos, um nos provocou reflexão específica: o tratamento intertemporal que poderá ser […]
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Ofensa de presidente de empresa a gerentes gera indenização por danos morais
Enviado em Saturday May 02, 2026
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras, atualmente Axia Energia) a indenizar cada empregado que ocupava cargo de gerência em junho de 2017. Eles foram ofendidos pelo então presidente da empresa em uma reunião com entidades sindicais dos empregados, e as ofensas foram divulgadas em vários meios […]
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