Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:
Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp
Email: jmr@jmr.adv.br
O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Falha burocrática do armazém não justifica devolução automática de carga
Enviado em Friday October 23, 2026
A determinação de interdição e devolução de equipamento médico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em razão da ausência da Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) no recinto alfandegário, pode ser flexibilizada para autorizar a continuação do processo de desembaraço aduaneiro do produto importado. Esse foi o entendimento adotado pelo juiz Waldemar Cláudio de […]
O post Falha burocrática do armazém não justifica devolução automática de carga apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Ministro do STJ classifica hipóteses de prisão preventiva domiciliar
Enviado em Friday October 23, 2026
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, apresentou aos colegas de 5ª Turma uma classificação para orientar os numerosos julgamentos que pedem a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. A ideia foi apresentada na sessão da última terça-feira (20/10), em um julgamento em que o colegiado concedeu a domiciliar a uma mãe de […]
O post Ministro do STJ classifica hipóteses de prisão preventiva domiciliar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uso de IA em petições amplia desafios no combate à litigância abusiva
Enviado em Friday October 23, 2026
A inteligência artificial facilita a produção de documentos jurídicos e a análise de grandes volumes de informações, mas também cria desafios para a identificação de irregularidades no sistema de Justiça. O tema será discutido no painel “Litigância Abusiva: Como Enfrentar o Contencioso de Volume com Estratégia e Escala”, durante a Fenalaw 2026. Freepik Para Marina […]
O post Uso de IA em petições amplia desafios no combate à litigância abusiva apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Quanto de certeza cabe numa decisão penal
Enviado em Friday October 23, 2026
A confiança do julgador varia em graus; a crença aceita ou recusa a hipótese acusatória; a sentença traz a assinatura de quem responde pelo ato. Quem diz “estou 80% convencido” já deixou de crer. Imagine um julgador que, ao fim da instrução, confessa ao assessor: “Tenho 80% de certeza de que o arguido é culpado”. […]
O post Quanto de certeza cabe numa decisão penal apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Taxa de serviço portuário não é ilícita por si só, propõe ministro do STJ
Enviado em Friday October 23, 2026
A cobrança da tarifa Terminal Handling Charge 2 (THC2) pelos operadores portuários não é, por si só, ilícita ou ilegal. Qualquer abuso na sua aplicação deve ser discutido no foro competente, sob o prisma regulatório ou concorrencial. Essa foi a posição proposta pelo ministro Marco Aurélio Bellizze à 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça […]
O post Taxa de serviço portuário não é ilícita por si só, propõe ministro do STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
