Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:
Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp
Email: jmr@jmr.adv.br
O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Vale-transporte pago em dinheiro integra cálculo do FGTS
Enviado em Friday November 13, 2026
O vale transporte pago em dinheiro ao trabalhador integra o salário de contribuição e, com isso, impacta no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feito pelo empregador. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema 1.334 dos recursos repetitivos, na […]
O post Vale-transporte pago em dinheiro integra cálculo do FGTS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
PGR se manifesta contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
Enviado em Friday November 13, 2026
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12/11) ao Supremo Tribunal Federal parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da 1ª Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e […]
O post PGR se manifesta contra revisar condenação de Jair Bolsonaro apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
STJ vai decidir se devedor pode cancelar débito automático de empréstimo bancário
Enviado em Friday November 13, 2026
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se o titular da conta-corrente pode revogar unilateralmente a autorização para o débito automático das parcelas de empréstimo firmado com o banco. O colegiado afetou a questão de direito federal ao regime da relevância, para fixação de tese. O julgamento virtual foi concluído nesta quarta-feira […]
O post STJ vai decidir se devedor pode cancelar débito automático de empréstimo bancário apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Empresa do DF obtém exclusão de IBS e CBS da base de cálculo do ICMS
Enviado em Friday November 13, 2026
A ausência de previsão constitucional e de autorização expressa em lei impede a inclusão dos valores do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) durante o período de transição da reforma tributária. Com base neste […]
O post Empresa do DF obtém exclusão de IBS e CBS da base de cálculo do ICMS apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Oito erros frequentes nos editais de licitação
Enviado em Friday November 13, 2026
Quando um edital de licitação nasce defeituoso, ele contamina tudo o que vem depois: a formulação das propostas, o julgamento, os recursos e, não raro, a própria execução do contrato. Algumas dessas falhas são de conteúdo jurídico. Outras parecem meramente formais, mas não são: dizem respeito à forma como o edital é disponibilizado, lido e […]
O post Oito erros frequentes nos editais de licitação apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
