Jara, Matsunaga e Raphael Sociedade de Advogados

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Prezados clientes,


Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.

Nosso atendimento está sendo feito através dos contatos:

Telefone: (11) 96050-9466 Chamar no WhatsApp

Email: jmr@jmr.adv.br


Como podemos ajudar?



O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.

Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).

Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.

Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.




Quem Somos


Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.


Sócias:

Ana Maria Jara


Ana Carolina Matsunaga





Notícias

Posição de sócio não basta para condenação por sonegação fiscal
Enviado em Wednesday November 18, 2026

A mera posição formal de sócio ou diretor de uma empresa não é suficiente para responsabilizar alguém por crimes contra a ordem tributária. Com esse fundamento, o juiz Américo Bedê Freire Júnior, da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, absolveu dois réus denunciados por sonegação fiscal. O Ministério Público Federal acusou os administradores e responsáveis […]

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Concessão da gratuidade de justiça não alcança atos processuais anteriores
Enviado em Wednesday November 18, 2026

Embora o benefício da justiça gratuita possa ser pleiteado a qualquer tempo, ele produz efeitos prospectivos e não retroage para alcançar atos e momentos processuais anteriores. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante sob o regime da relevância da questão federal, em julgamento virtual concluído nesta quarta-feira […]

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Ex deve dividir gastos com pets até abdicar de custódia partilhada
Enviado em Wednesday November 18, 2026

O ex-cônjuge deve arcar com metade dos gastos com os animais de estimação que adquiriu ou adotou durante a união estável, obrigação que se encerra no momento em que abdica da custódia partilhada dos pets. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por uma […]

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Ponte, pedágio e caminhão: obra pública diante da reforma tributária
Enviado em Wednesday November 18, 2026

Imagine o engenheiro de orçamento de uma autarquia rodoviária que precisa precificar a conservação de estradas em 30 municípios. Enquanto vigorou apenas o ISS, a alíquota de cada município ficava entre 2% e 5% (artigos 8º, II, e 8º-A da Lei Complementar nº 116/2003), e a diferença entre elas cabia no arredondamento do BDI. Com […]

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Juiz pode oficiar e-commerce a fornecer dados de cliente em execução trabalhista
Enviado em Wednesday November 18, 2026

Quando frustradas todas as formas de localização de bens de um executado, é possível oficiar empresas de tecnologia, aplicativos e plataformas de comércio eletrônico (e-commerce) para fornecer dados cadastrais e eventuais créditos a serem repassados ao devedor. Com essa premissa, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e […]

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