Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
TST reinclui nome de empregador em ‘lista suja’ do trabalho escravo
Enviado em Tuesday September 08, 2026
O Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a inclusão do nome de um empregador doméstico de Santa Catarina no cadastro de contratantes que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. O rol é conhecido popularmente como a “lista suja” do trabalho escravo. O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, acolheu o pedido da Advocacia-Geral […]
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STF vai fixar limites para uso de nomes e símbolos religiosos por outras denominações
Enviado em Tuesday September 08, 2026
O Supremo Tribunal Federal vai estabelecer os limites constitucionais para que organizações religiosas utilizem nomes, marcas, símbolos, elementos litúrgicos e outros signos identitários associados a outras denominações religiosas. Em deliberação tomada no Plenário Virtual, a corte reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral da matéria, tratada no Recurso Extraordinário 1.584.106 (Tema 1.471). A tese a ser […]
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Cliente que usou dinheiro de banco e depois negou empréstimo é condenado por má-fé
Enviado em Tuesday September 08, 2026
Um consumidor não pode usufruir de dinheiro de um banco para fazer pagamentos e transferências a terceiros e posteriormente alegar desconhecimento do empréstimo para não pagar as parcelas. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Parintins (AM) considerou legítimo o empréstimo que um homem contratou com uma instituição financeira e o condenou a pagar […]
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Partido questiona regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
Enviado em Tuesday September 08, 2026
O Partido Verde ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para questionar regras de fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela reforma tributária. A ação, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, questiona dispositivos que tratam da delegação de competências entre administrações tributárias e da definição de autoridade fiscal. Segundo […]
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Austeridade limita financiamento habitacional e direito à moradia
Enviado em Tuesday September 08, 2026
Ter onde morar, em condições adequadas, é uma necessidade elementar da vida social. Por essa razão, a Constituição de 1988 incluiu a moradia entre os direitos sociais. O reconhecimento jurídico, entretanto, não eliminou a distância entre a norma e a realidade. Em uma sociedade marcada por profundas desigualdades, a habitação é, ao mesmo tempo, lugar […]
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