Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Prisão preventiva não se fundamenta com ‘espiritismo jurídico’
Enviado em Tuesday October 20, 2026
Precisamos falar, com a urgência que o momento histórico exige, sobre os rumos da prisão preventiva no Brasil. O debate não é novo, mas ganha contornos de drama institucional quando nos deparamos com manifestações ministeriais recentes que parecem operar à margem do texto constitucional. Trata-se de uma necessária crítica epistemológica que a doutrina, a academia […]
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STJ multa advogados em R$ 20 mil por uso de prompt injection em petição
Enviado em Tuesday October 20, 2026
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu multar os advogados que inseriram na petição de um recurso especial comandos ocultos destinados à inteligência artificial, uma prática conhecida como prompt injection. O colegiado impôs punição de R$ 20 mil por considerar que houve um ato atentatório à dignidade da Justiça. E também determinou o […]
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O cemitério de obras
Enviado em Tuesday October 20, 2026
Em Bom Jardim, no interior do Maranhão, existe uma creche que nunca ouviu uma criança chorar. Custou R$ 1,8 milhão e parou quando 16% da obra estavam prontos. Em Roca Sales, no Rio Grande do Sul, uma escola parou com 9%. Imagino as mães dessas duas cidades passando em frente ao terreno todos os dias, […]
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Cobrança do Ecad deve considerar taxa de ocupação informada por hotéis
Enviado em Tuesday October 20, 2026
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) deve considerar a taxa de ocupação real informada pelos hotéis no cálculo de distribuição de direitos autorais, sendo conduta abusiva a recusa dessa declaração para a adoção, de maneira unilateral e sem justificativa válida, de informação extraída de pesquisa de mercado. Esse entendimento foi estabelecido pela 3ª […]
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Lei nº 14.133: prevenir riscos não é criar burocracia, é proteger decisão pública
Enviado em Tuesday October 20, 2026
Uma contratação pode percorrer todas as etapas administrativas e, ainda assim, não resolver o problema que lhe deu origem. O hospital continua sem medicamentos; a escola, sem manutenção; a comunidade, sem o serviço esperado. A regularidade dos atos é indispensável, mas o processo não pode se tornar um fim em si mesmo. Antes do edital, […]
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