Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Intimação por edital feita só por via eletrônica é inválida
Enviado em Saturday August 29, 2026
A intimação por edital para caracterização da mora, permitida somente se esgotadas as demais vias de notificação do devedor, deve sempre observar os dispostos na Lei 9.514/1997. Dentre as regras, está que o edital deve ser publicado estritamente em veículo impresso, não sendo válida a publicação somente eletrônica. Com esse entendimento, desembargador Alessandro Diaferia, da […]
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Advocacia dativa na Justiça do Trabalho: regular o que já funciona é regredir
Enviado em Saturday August 29, 2026
A Justiça do Trabalho está prestes a criar uma estrutura burocrática para resolver um problema que, na prática, não tem. Referimo-nos à onda regulatória iniciada pela Resolução CNJ nº 618/2025 e desdobrada, no âmbito trabalhista, pela Resolução CSJT nº 420/2025, que impõe aos Tribunais Regionais sistemas de cadastramento, nomeação e pagamento de advogadas e advogados […]
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Cláusula de não concorrência não pode ser revogada unilateralmente por empresa
Enviado em Saturday August 29, 2026
Com o entendimento de que a liberdade de contratar gera direitos e deveres recíprocos e vinculantes, que devem ser honrados, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria química a pagar R$ 500 mil a um ex-executivo por descumprir uma cláusula de não concorrência prevista no contrato de trabalho. O trabalhador foi […]
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Auxiliar com funções de líder garante diferenças salariais por desvio de função
Enviado em Saturday August 29, 2026
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, contratado como auxiliar de serviços gerais, passou a exercer funções de líder operacional sem a devida remuneração. O colegiado reconheceu o desvio de […]
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A vida imita a arte no processo penal? Combate à violência doméstica com o uso do sistema GESeg
Enviado em Saturday August 29, 2026
Os índices de feminicídio não param de crescer, o que assusta e indigna todos e todas. A violência doméstica pela sua covardia e pela sua crueldade é uma das mais graves chagas de nossa sociedade contemporânea. As diversas medidas legislativas, estruturais e de prevenção se apresentam insuficientes diante de um número que insiste em crescer […]
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