Atendendo as recomendações dos orgãos oficiais da saúde e a fim de evitar a contaminação do Coronavirus (COVID-19), estamos trabalhando no sistema home office.
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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
Divulgação de mensagens de grupo privado a terceiros gera dever de indenizar
Enviado em Wednesday September 16, 2026
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville (SC) condenou uma auxiliar de sala a indenizar cinco professoras pela divulgação, a terceiros, de conversas mantidas em um grupo privado de aplicativo de mensagens. A decisão reconheceu que, embora o acesso ao conteúdo e sua apresentação à gestão da escola tenham ocorrido para registrar manifestações […]
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Liberdade de expressão não protege manifestações antissemitas
Enviado em Wednesday September 16, 2026
O direito à liberdade de expressão, embora garantido constitucionalmente, não protege autores de manifestações antissemitas. Com base nesse entendimento, a juíza Adriana Cardoso dos Reis, da 37ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, condenou o empresário Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos causados por […]
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Dispensa do ITCMD no inventário extrajudicial: prevalece CNJ ou lei estadual?
Enviado em Wednesday September 16, 2026
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, em agosto de 2026, ser indevida a exigência de prévio recolhimento do ITCMD como condição para a lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial. Na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 18 de agosto de 2026, o plenário do CNJ julgou parcialmente procedente o Pedido de Providências nº […]
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Sindicato só deve pagar honorários de ação civil pública se agir de má-fé
Enviado em Wednesday September 16, 2026
Apesar de custas e honorários advocatícios, em regra, serem devidos pela mera sucumbência na Justiça do Trabalho, nas ações civis públicas propostas por sindicatos esses pagamentos só são devidos se eles agirem de má-fé. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu por unanimidade que um sindicato está isento de pagar […]
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OAB-SP recebe aula inaugural sobre inteligência artificial aplicada ao Direito
Enviado em Wednesday September 16, 2026
A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) receberá no próximo dia 23, às 19h, a aula inaugural do Curso Introdutório de IA Aplicada ao Direito — Edição 2026, promovido pela Trybe e pelo Jusbrasil. A abertura será conduzida pelo presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, na sede da entidade, com transmissão […]
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