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O Jara e Matsunaga, estabelecido desde 2007, vem atuando na área contenciosa junto às Fazendas Públicas, notadamente com precatórios, bem como na área Cível na execução de contratos, mediação e resolução de conflitos entre pessoas jurídicas e consumidores e prevenção a fraudes.
Atuamos no Direito de Família (divórcios, alimentos, guarda, pensão, inventários, interdições judiciais); Direito Imobiliário (locações, compra e venda, ações de desejo, usucapião e direitos de vizinhança); Direito Tributário (planejamento tributário), e Direito do Trabalho (representando tanto Reclamantes como Reclamadas).
Na área consultiva militamos na orientação das melhores práticas contratuais, comerciais, tributárias e trabalhistas, tendo mediado vultuosos contratos entre empresas, além de orientarmos na confecção e registro de marcas, patentes e licenciamentos.
Com sólida formação acadêmica, as sócias proprietárias são especialistas em Direito Tributário e Direito Público; no âmbito da gestão interna, o escritório conta com uma profissional especialista em Gestão de Recursos Humanos e especialista em Gestão de Negócios.
Contamos com uma equipe de Advogadas (sócias) com vasta experiência, estagiários em fase de formação profissional e acadêmica, e também profissionais voltados à gestão administrativa de nosso escritório.
Sócias:
Ana Maria Jara
Ana Carolina Matsunaga
A recuperação extrajudicial e o artigo 57 da Lei nº 11.101/05
Enviado em Monday June 02, 2025
Dentre os muitos institutos que foram afetados pela alteração promovida pela Lei nº 14.112/2020 no sistema de insolvência — Lei nº 11.101/2005, Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) —, outrora relegada a segundo plano, a regularidade fiscal da devedora ganhou contornos de destaque e, sobretudo, certa celeuma quanto à sua exigibilidade. Entretanto, não […]
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Mantida prisão por explosão no Ministério do Desenvolvimento Social
Enviado em Monday June 02, 2025
O juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem preso por explodir artefato em frente ao Ministério do Desenvolvimento Social, em Brasília. Antes do início da audiência, a pedido da defesa, o autuado foi encaminhado ao setor psicossocial do NAC. Em seguida, dada a palavra Ministério […]
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TJ-SP julga decreto que suspendeu mototáxi após vaivém de decisões
Enviado em Monday June 02, 2025
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo vai julgar, nesta segunda-feira (2/6), a validade de um decreto que suspendeu o serviço de mototáxi na capital. O resultado não vai encerrar a disputa entre a Prefeitura de São Paulo e os aplicativos, já que a Câmara Municipal deverá regulamentar a […]
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Inconstitucionalidade da PEC 12/2022 e a periodicidade do voto
Enviado em Monday June 02, 2025
Ao pronunciar seu voto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 194.358, que teve como polo passivo a chapa Dilma-Temer de 2014, o ministro Herman Benjamin proferiu uma brilhante defesa do voto: “O que ainda nos livra de decidir nas ruas com armas de sangue nossas disputas de poder e ideologia é exatamente a esperança, mantida […]
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Da nova proposta do Código Civil para os contratos
Enviado em Monday June 02, 2025
O recente projeto de reforma do Código Civil brasileiro (Projeto de Lei nº 4/2025) e de seus atuais 1.122 artigos — apresentado ao Senado no dia 1º de abril de 2025 — visa estabelecer um maior controle estatal sobre os contratos com base nos princípios de confiança, simetria e paridade. A proposta foi fruto de […]
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